Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000815-53.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ADAILTON MARQUES CAVALCANTE PM

Terceiro

DANIERLEN NAYA CARVALHO SILVA

Terceiro

MARCELA MORAES DA CRUZ

Terceiro

DENIS LOPES DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

OAB/CE 17941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ADAILTON MARQUES CAVALCANTE PM

Terceiro

DANIERLEN NAYA CARVALHO SILVA

Terceiro

MARCELA MORAES DA CRUZ

Terceiro

DENIS LOPES DE SOUSA

Terceiro

DALVANIO SOUSA LIMA

CPF

Reu

ADAILTON MARQUES CAVALCANTE PM

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA MARTINS INACIO PM

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIERLEN NAYA CARVALHO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA MORAES DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS LOPES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/05/2024, 11:07

Desentranhado o documento

22/05/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/08/2023, 22:46

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO

•03/05/2024, 16:47

DECISÃO

•05/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/05/2024, 11:07

Desentranhado o documento

22/05/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/08/2023, 22:46

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 58453000

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID. Núm. 34575693, proceda Secretaria o cumprimento das diligências nela determinadas. Quanto aos bens apreendidos, depreende-se dos autos a ocorrência de furto no Depósito Público desta Comarca e, neste contexto, a subtração do objeto apreendido pertencente ao autor do fato. Dessa forma, tendo em vista a impossibilidade da devolução dos bens apreendidos, deve a parte interessada acompanhar os Processos Administrativos nº 8500445-9

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 58453000

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 15/09/2022

21/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de DALVANIO SOUSA LIMA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:16

Juntada de outros documentos

09/06/2022, 17:47

Recebida a denúncia contra DALVANIO SOUSA LIMA (AUTOR DO FATO)

09/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

09/06/2022, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

08/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

07/06/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:49

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

27/04/2022, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 08/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

27/04/2022, 11:11

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

27/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição

11/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 21:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 10/12/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

10/12/2021, 09:09

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:09

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:18

Juntada de documento de comprovação

01/12/2021, 14:43

Juntada de documento de comprovação

30/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:36

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/12/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

25/10/2021, 12:34

Audiência Preliminar cancelada para 25/05/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

25/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de denúncia

17/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 19:38

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:05

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:33

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:28

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:42

Audiência Preliminar designada para 25/05/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

20/05/2021, 15:00

Audiência Preliminar cancelada para 25/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

20/05/2021, 14:59

Audiência Preliminar designada para 25/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

20/05/2021, 14:56

Audiência Preliminar cancelada para 18/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

20/05/2021, 14:55

Audiência Preliminar designada para 18/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

20/05/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:45

DESPACHO

•09/02/2023, 15:49

SENTENÇA

•21/07/2022, 15:53

SENTENÇA

•21/07/2022, 15:53

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•09/06/2022, 12:28

DESPACHO

•04/04/2022, 15:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•10/12/2021, 09:14

DESPACHO

•04/06/2021, 19:38