Procedimento Comum Cível 3002295-32.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002295-32.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 09:15

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:22

Confirmada

04/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/10/2025, 05:53

Publicação

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICENTE JOECIO DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SANEADOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002295-32.2024.8.06.0112 Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, promovida por VICENTE JAECIO DE ARAUJO, em face do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Deferida gratuidade da justiça - ID.132544204. Apresentada contestação - ID. 141081057, em sede de preliminar impugna a concessão do benefício de gratuidade ao requerente. Em réplica - ID.163000355, a parte requerente reafirmou todos os fatos alegados na inicial e debateu acerca da preliminar arguida em contestação. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre eventual interesse na produção de provas, tendo permanecido inertes, o que demonstra o desinteresse na dilação probatória. É breve relatório, DECIDO: Passo a análise das preliminares arguidas em contestação. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Em relação aos benefícios da gratuidade de justiça concedidos a parte autora, entendo devidos, já que há nos autos documentação comprobatória da hipossuficiência. Assim, considerando que os autos se encontram devidamente instruídos, não havendo controvérsia de fato relevante a ser dirimida por prova oral ou pericial, e tratando-se de matéria essencialmente de direito, este Juízo, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, declara o processo saneado e anuncia o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciência no prazo comum de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 21 de setembro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:17

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:17

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:16

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:16

Outras Decisões

22/09/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:39

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 16:39

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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