Procedimento Comum Cível 0177631-22.2019.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Memoriais

15/04/2025, 11:30

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144557497

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144557497

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: MARIA ANTONIA REIS DE ALMEIDA e outros Valor da Causa: RR$ 998,00 Processo Dependente: [3002958-28.2024.8.06.0064] ATA DE AUDIÊNCIA Aos 01/04/2025, por volta de 15:00h, nesta Capital Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência presencial desta 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, onde presente se encontrava a Dra. Ana Cleyde Viana de Souza, Juíza de Direito Titular da unidade judiciária, compareceram: 1) a autora Francisca Selma Marreiro da Silva acompanhada do defensor público Dr. José Roberto da Rocha; 2) o réu Estado do Ceará representado pelo procurador do estado Dr.Paulo Roberto Mourão Dourado; e 3) as testemunhas autorais Chrycia Crisóstomo Oliveira, Silverio Teixeira Oliveira e Wanessa Claudia Beleza Teixeira. Ausente a ré Maria Antônia Reis de Almeida, a advogada particular da ré e o representante do Ministério Público. Aberta a audiência na forma da lei, iniciados os depoimentos de duas testemunhas arroladas pelas autoras Sra. Silverio e Sra. Chrycia, o Procurador do Estado pediu a palavra e assim se manifestou: "MM Juíza, considerando a informação prestada pelas duas testemunhas referidas no sentido de que a autora, Sra. Francisca Selma, mantinha relação de prestação de serviço ou empregatícia com os mesmos, o Estado apresenta contradita as referidas testemunhas, rogando pelo indeferimento da colheita dos depoimentos como testemunhas". Posteriormente a MM Juíza concedeu a palavra ao Defensor Público que assim se manifestou: "MM Juíza, essa Defensoria entende que não há que se falar em contradita tendo em vista que as testemunhas que aqui depuseram não figuram no rol do art.447 do CPC. Pugna pelo indeferimento da contradita alegada pelo Estado". A MM Juíza então, assim decidiu: "A argumentação feita pelo Defensor Público merece acolhimento tendo em vista que a suposta relação empregatícia existente entre as testemunhas e a autora da ação não as impede de prestar depoimentos em juízo nem afasta a imparcialidade dos seus testemunhos, conforme regra processual civil. No caso, as testemunhas apenas relataram os fatos dos quais tinham conhecimento, em respostas às indagações que lhes foram feitas, tendo inclusive prestado compromisso de dizer a verdade, conforme a norma processual civil. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte indefiro a contradita admitindo a oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Assim sendo, seguiu-se as oitivas das mesmas (Chrycia Crisóstomo Oliveira, Silverio Teixeira Oliveira), bem como da testemunha, Wanessa Claudia Beleza Teixeira, conforme vídeos que seguem junto aos autos.Tendo em vista a ausência de outras testemunhas arroladas pelas partes, encerro a instrução processual. Pelos representantes legais, foi requerido prazo para a apresentação de memoriais, sendo deferido o pedido. Assim foi fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação dos memoriais, iniciando-se com a Defensoria Pública, findo o qual, inicia-se os 20(vinte) dias para o Procurador do Estado e Advogada da promovida Maria Antônia Reis de Almeida. Os presentes ficam de já intimados do prazo para apresentação dos memoriais, devendo a advogada da promovida, Maria Antônia Reis de Almeida, ser intimada por DJe. Findos os prazos para memoriais, sigam com vistas para parecer ministerial. Após, conclusos para análise e julgamento. Dispensadas as assinaturas digitais do defensor público e do procurador do estado. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Fernanda Sousa Vasconcelos, matrícula 10603, digitei o presente termo. Dra. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144557497

03/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Memoriais

01/04/2025, 18:40

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

01/04/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de WANESSA CLAUDIA BELEZA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de WANESSA CLAUDIA BELEZA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 19:18

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133007509

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133007509

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: MARIA ANTONIA REIS DE ALMEIDA e outros Valor da Causa: RR$ 998,00 Processo Dependente: [3002958-28.2024.8.06.0064] DESPACHO Atendendo ao pedido formulado pela parte autoral (petição de id63802327) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Parte designo audiência de instrução para o dia 01/04/2025 às 15:00h a ser realizada no formato PRESENCIAL na Sala de Audiência Compartilhada (Fórum Clóvis Beviláqua), devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação pessoal da autora por meio de mandado; 2 - intimação da Defensoria Pública por meio do portal digital; 3 - intimação do Estado do Ceará por meio do portal; 4 - intimação da ré Maria Antônia Reis de Almeida, por meio do DJe em nome do advogado particular habilitado; 5 - a intimação pessoal das 3(três) testemunhas arroladas na petição inicial (ID37853125 - endereço atualizado de duas dessas no ID83145357) por meio de mandado; 6 - Intimação do representante do Ministério Público por meio do portal; Fortaleza 2025-01-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007509

29/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:05

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

22/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:48

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

06/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de parecer

09/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 14:54

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78534149

25/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78534149

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: Ana Dabem Reis de Almeida e outros (8) Valor da Causa: R$99 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78534149

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: Ana Dabem Reis de Almeida e outros (8) Valor da Causa: R$99 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78534149

23/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78534149

23/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de ciência

16/12/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:16

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71525741

09/11/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71525741

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: Ana Dabem Reis de Almeida e outros (8) Valor da Causa: R$99 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

08/11/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71525741

07/11/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/11/2023, 10:35

Audiência Instrução designada para 06/02/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

04/11/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

04/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de ciência

06/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: Ana Dabem Reis de Almeida e outros (8) Valor da Causa: RR$ 9 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:45

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0177631-22.2019.8.06.0001. Autora: FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA Parte Ré: Ana Dabem Reis de Almeida e outros (8) Valor da Causa: R$998 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 17:58

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:18

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 05:07

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 02:17

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/10/2022, 02:17

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 10:14

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 10:14

Mov. [91] - Documento Analisado

10/10/2022, 10:13

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 16:14

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2022, 14:04

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 18:23

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 18:22

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 18:22

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

26/08/2022, 18:22

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02304379-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 14:52

17/08/2022, 15:09

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/08/2022, 04:08

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/08/2022, 04:07

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 20:37

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:44

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2022, 17:32

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2022, 17:32

Mov. [77] - Documento Analisado

21/07/2022, 17:32

Mov. [76] - Mero expediente: Intimem-se as partes (advogados, por DJe e procurador, por portal) para que se manifestem sobre o interesse na produção de novas provas, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, especificando-as. Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos.

19/07/2022, 14:44

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 14:41

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 12:29

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365276-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/06/2022 12:17

01/06/2022, 12:37

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/05/2022, 03:02

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2022, 13:14

Mov. [70] - Documento Analisado

09/05/2022, 11:04

Mov. [69] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

06/05/2022, 13:13

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:05

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 16:27

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322033-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 15:48

21/09/2021, 16:17

Mov. [65] - Certidão emitida

09/09/2021, 04:35

Mov. [64] - Certidão emitida

28/08/2021, 11:04

Mov. [63] - Documento Analisado

28/08/2021, 11:04

Mov. [62] - Certidão emitida

28/08/2021, 11:03

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 16:24

Mov. [60] - Conclusão

25/08/2021, 17:53

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

24/08/2021, 13:57

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

24/08/2021, 13:57

Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/08/2021, 07:28

Mov. [56] - Certidão emitida

24/08/2021, 07:28

Mov. [55] - Decurso de Prazo

23/08/2021, 16:05

Mov. [54] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:09

Mov. [53] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:09

Mov. [52] - Certidão emitida

26/03/2021, 15:29

Mov. [51] - Certidão emitida

26/03/2021, 15:28

Mov. [50] - Documento Analisado

26/03/2021, 15:28

Mov. [49] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 16:18

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2020, 10:06

Mov. [47] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 08:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/07/2020, 20:52

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01314590-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 17:02

07/07/2020, 17:30

Mov. [44] - Encerrar análise

22/06/2020, 13:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 21:24

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00922074-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2020 19:00

15/06/2020, 19:13

Mov. [41] - Certidão emitida

10/06/2020, 15:40

Mov. [40] - Certidão emitida

10/06/2020, 14:56

Mov. [39] - Certidão emitida

23/04/2020, 07:55

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de abril de 2020.

22/04/2020, 20:04

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 19:14

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182678-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2020 17:38

22/04/2020, 18:03

Mov. [35] - Certidão emitida

31/03/2020, 13:30

Mov. [34] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de março de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

30/03/2020, 09:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 07:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01153224-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2020 14:39

29/03/2020, 15:02

Mov. [31] - Certidão emitida

10/03/2020, 18:44

Mov. [30] - Documento

10/03/2020, 18:44

Mov. [29] - Documento

10/03/2020, 18:42

Mov. [28] - Certidão emitida

02/03/2020, 07:49

Mov. [27] - Certidão emitida

20/02/2020, 20:06

Mov. [26] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020.

20/02/2020, 14:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 13:26

Mov. [24] - Conclusão

20/02/2020, 13:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 08:46

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01090303-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 15:56

19/02/2020, 16:21

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

13/02/2020, 13:48

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01074983-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2020 17:51

12/02/2020, 18:01

Mov. [19] - Certidão emitida

31/01/2020, 09:32

Mov. [18] - Certidão emitida

23/01/2020, 13:50

Mov. [17] - Documento

23/01/2020, 13:49

Mov. [16] - Documento

23/01/2020, 13:48

Mov. [15] - Certidão emitida

17/01/2020, 07:52

Mov. [14] - Certidão emitida

16/01/2020, 09:08

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/008826-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira

16/01/2020, 09:03

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/008803-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

16/01/2020, 08:52

Mov. [11] - Expedição de Carta

16/01/2020, 08:50

Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 12:07

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 14:54

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 22:17

Mov. [7] - Concluso para Despacho

05/12/2019, 14:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01721135-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/12/2019 11:30

05/12/2019, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

30/11/2019, 08:59

Mov. [4] - Certidão emitida

19/11/2019, 12:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 16:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/10/2019, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2019, 11:49

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Memoriais

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144557497

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SELMA MARREIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144557497

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144557497

Juntada de Petição de Memoriais

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.

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