Execução de Título Extrajudicial 0049092-27.2016.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0049092-27.2016.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0049092-27.2016.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Processos Associados: [] Vistos, etc. Vista a Exequente, por 5 dias, para impulsionar o feito requerendo o que lhe aprouver, nos termos da lei. Intime-se, DJe. Crato, 24 de fevereiro de 2026. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 13:32

Movimentação processual

04/07/2025, 13:32

Movimentação processual

03/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:12

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:52

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]............................................................................................................................................. Processo nº 0049092-27.2016.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - S/A, ora exequente, informou às páginas (ID. 136273949) que o financiamento concedido ao devedor GILMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS, destinou-se à aquisição de um guindaste Hincol modelo H-43.000, com garantia por alienação fiduciária (ID 99613691 e 996137702), utilizando recursos públicos do FNE, com juros anuais de apenas 6,75% (ID 99613689) ou 0,56% ao mês), juros reduzidos. Ressaltando que tais recursos não são a fundo perdido, devendo retornar ao erário para fomentar novos financiamentos. Diante da inadimplência e da ausência de outros bens conhecidos, requereu: (i) expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia; (ii) realização de nova pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha", com base no CNPJ e CPF informados; e (iii) inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Antes mesmo de apreciado o pedido páginas (ID. 136273949), o exequente atravessou outra petição, requerendo às páginas (ID. 140562931) penhora, por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), da fração de 195,16 m² de um imóvel de 2.537,12 m², correspondente à cota-parte do executado decorrente de herança partilhada entre 13 coproprietários. Requereu ainda, após a lavratura do termo, a intimação do executado e de sua cônjuge, Ivoneide de Sousa Santos, nos termos do art. 842 do CPC. Pede que os demais coproprietários sejam intimados na fase de leilão, conforme art. 889, II, do CPC, resguardando-se seus direitos à quota-parte e preferência previstos no art. 843 do CPC. Reitera os termos da petição anterior (ID 136273949). BREVES CONSIDERAÇÕES, DELIBERO. Depreende-se dos autos que o financiamento concedido ao devedor, por se tratar de recurso público de longo prazo e encargos tão baratos, alguns tomadores entendem, equivocadamente, que se trata de dinheiro do Governo a "fundo perdido". Todavia, resta comprovado nos autos que o financiamento utiliza recursos públicos do FNE, com juros anuais de apenas 6,75% (ID 99613689) ou 0,56% ao mês), e que tais recursos não são a fundo perdido, devendo retornar ao erário para fomentar novos financiamentos. Conforme já se disse, antes mesmo de apreciado o pedido páginas (ID. 136273949), o exequente atravessou outra petição, requerendo às páginas (ID. 140562931) penhora, por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), da fração de 195,16 m² de um imóvel de 2.537,12 m², correspondente à cota-parte do executado decorrente de herança partilhada entre 13 coproprietários. Portanto, uma vez que não menciona no 2º segundo pedido se o 1º primeiro restou superado e suplantado pelo 2º (segundo) e sendo que já ocorreram penhoras online por meio do sistema SISBAJUD (ID. 99613099), inclusive com levantamento dos valores e levantamento (ID. 99613676), determino: I) Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, esclarecer o que pretende; II) Atualizar o débito com a devida subtração dos valores já levantados na (ID. 99613676), inclusive juntando aos autos a planilha devidamente atualizada. Intimações, Dje. Crato, 2 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:23

Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:23

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, GILMARIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]............................................................................................................................................. Processo nº 0049092-27.2016.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - S/A, ora exequente, informou às páginas (ID. 136273949) que o financiamento concedido ao devedor GILMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS, destinou-se à aquisição de um guindaste Hincol modelo H-43.000, com garantia por alienação fiduciária (ID 99613691 e 996137702), utilizando recursos públicos do FNE, com juros anuais de apenas 6,75% (ID 99613689) ou 0,56% ao mês), juros reduzidos. Ressaltando que tais recursos não são a fundo perdido, devendo retornar ao erário para fomentar novos financiamentos. Diante da inadimplência e da ausência de outros bens conhecidos, requereu: (i) expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia; (ii) realização de nova pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha", com base no CNPJ e CPF informados; e (iii) inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Antes mesmo de apreciado o pedido páginas (ID. 136273949), o exequente atravessou outra petição, requerendo às páginas (ID. 140562931) penhora, por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), da fração de 195,16 m² de um imóvel de 2.537,12 m², correspondente à cota-parte do executado decorrente de herança partilhada entre 13 coproprietários. Requereu ainda, após a lavratura do termo, a intimação do executado e de sua cônjuge, Ivoneide de Sousa Santos, nos termos do art. 842 do CPC. Pede que os demais coproprietários sejam intimados na fase de leilão, conforme art. 889, II, do CPC, resguardando-se seus direitos à quota-parte e preferência previstos no art. 843 do CPC. Reitera os termos da petição anterior (ID 136273949). BREVES CONSIDERAÇÕES, DELIBERO. Depreende-se dos autos que o financiamento concedido ao devedor, por se tratar de recurso público de longo prazo e encargos tão baratos, alguns tomadores entendem, equivocadamente, que se trata de dinheiro do Governo a "fundo perdido". Todavia, resta comprovado nos autos que o financiamento utiliza recursos públicos do FNE, com juros anuais de apenas 6,75% (ID 99613689) ou 0,56% ao mês), e que tais recursos não são a fundo perdido, devendo retornar ao erário para fomentar novos financiamentos. Conforme já se disse, antes mesmo de apreciado o pedido páginas (ID. 136273949), o exequente atravessou outra petição, requerendo às páginas (ID. 140562931) penhora, por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), da fração de 195,16 m² de um imóvel de 2.537,12 m², correspondente à cota-parte do executado decorrente de herança partilhada entre 13 coproprietários. Portanto, uma vez que não menciona no 2º segundo pedido se o 1º primeiro restou superado e suplantado pelo 2º (segundo) e sendo que já ocorreram penhoras online por meio do sistema SISBAJUD (ID. 99613099), inclusive com levantamento dos valores e levantamento (ID. 99613676), determino: I) Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, esclarecer o que pretende; II) Atualizar o débito com a devida subtração dos valores já levantados na (ID. 99613676), inclusive juntando aos autos a planilha devidamente atualizada. Intimações, Dje. Crato, 2 de junho de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

09/06/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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