Execução de Título Extrajudicial 3000720-72.2024.8.06.0052 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000720-72.2024.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:48

Mandado

07/05/2026, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 09:30

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:14

Publicação

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000720-72.2024.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Juntou documentos. Sendo dado prosseguimento ao feito, sobreveio pedido de extinção do feito ao ID 197552251, no qual o exequente informa que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo alhures, sem julgamento do mérito, com base no artigo Art. 485, VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o interesse de agir é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo a fim de se obter um provimento final de mérito, constituindo, com a legitimidade da parte, as condições da ação. Portanto, diante da manifestação da parte autora, tendo sido o objeto demandado alvo de renegociação, ressai evidente que a presente ação perdeu seu objeto. Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito a teor do Art. 485, VI do CPC, frente a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do Art. 485, VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, nos moldes do Art. 85, § 10, do CPC, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se com o levantamento de eventual penhora de bens e a liberação das restrições em face do executado, caso tenha sido realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais para a devida baixa processual. BREJO SANTO - CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em Respondência

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000720-72.2024.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Juntou documentos. Sendo dado prosseguimento ao feito, sobreveio pedido de extinção do feito ao ID 197552251, no qual o exequente informa que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo alhures, sem julgamento do mérito, com base no artigo Art. 485, VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o interesse de agir é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo a fim de se obter um provimento final de mérito, constituindo, com a legitimidade da parte, as condições da ação. Portanto, diante da manifestação da parte autora, tendo sido o objeto demandado alvo de renegociação, ressai evidente que a presente ação perdeu seu objeto. Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito a teor do Art. 485, VI do CPC, frente a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do Art. 485, VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, nos moldes do Art. 85, § 10, do CPC, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se com o levantamento de eventual penhora de bens e a liberação das restrições em face do executado, caso tenha sido realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais para a devida baixa processual. BREJO SANTO - CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em Respondência

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000720-72.2024.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Juntou documentos. Sendo dado prosseguimento ao feito, sobreveio pedido de extinção do feito ao ID 197552251, no qual o exequente informa que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo alhures, sem julgamento do mérito, com base no artigo Art. 485, VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o interesse de agir é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo a fim de se obter um provimento final de mérito, constituindo, com a legitimidade da parte, as condições da ação. Portanto, diante da manifestação da parte autora, tendo sido o objeto demandado alvo de renegociação, ressai evidente que a presente ação perdeu seu objeto. Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito a teor do Art. 485, VI do CPC, frente a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do Art. 485, VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, nos moldes do Art. 85, § 10, do CPC, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se com o levantamento de eventual penhora de bens e a liberação das restrições em face do executado, caso tenha sido realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais para a devida baixa processual. BREJO SANTO - CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em Respondência

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 11:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 11:00

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2026, 19:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:21

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 12:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000720-72.2024.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de HERLANDSON BELEM DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Juntou documentos. Sendo dado prosseguimento ao feito, sobreveio pedido de extinção do feito ao ID 197552251, no qual o exequente informa que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo alhures, sem julgamento do mérito, com base no artigo Art. 485, VI (ausência de interesse processual), do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o interesse de agir é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo a fim de se obter um provimento final de mérito, constituindo, com a legitimidade da parte, as condições da ação. Portanto, diante da manifestação da parte autora, tendo sido o objeto demandado alvo de renegociação, ressai evidente que a presente ação perdeu seu objeto. Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito a teor do Art. 485, VI do CPC, frente a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do Art. 485, VI, do CPC. Em face do princípio da causalidade, nos moldes do Art. 85, § 10, do CPC, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se com o levantamento de eventual penhora de bens e a liberação das restrições em face do executado, caso tenha sido realizada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais para a devida baixa processual. BREJO SANTO - CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz de Direito em Respondência

10/04/2026, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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