Execução de Título Extrajudicial 0000053-83.2012.8.06.0206 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000053-83.2012.8.06.0206 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE CEP: 62.730-000 Fone: (85)3324-1217 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0000053-83.2012.8.06.0206 Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ALMEIDA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura no sistema. MAURÍCIO HOETTE Juiz de Direito

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE CEP: 62.730-000 Fone: (85)3324-1217 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0000053-83.2012.8.06.0206 Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ALMEIDA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura no sistema. MAURÍCIO HOETTE Juiz de Direito

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE CEP: 62.730-000 Fone: (85)3324-1217 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0000053-83.2012.8.06.0206 Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ALMEIDA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura no sistema. MAURÍCIO HOETTE Juiz de Direito

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:07

Documento

22/06/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2026, 01:16

Documento (Certidão)

25/02/2026, 08:39

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:55

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:19

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:01

Publicação

10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CARIDADE E VINCULADA DE PARAMOTI/CE VARA ÚNICA Rua Cel. Francisco Linhares, 361 - Centro, Caridade-CE, whatsapp: (85) 3324-1217. E-mails: [email protected]/[email protected] D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Cuida-se de Execução de título de crédito extrajudicial, na qual o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s), não tendo pago o débito nem garantido a execução. Além disso, a(s) tentativa(s) de constrição judicial não logrou(aram) êxito. Assim, ante a não localização de bens penhoráveis do devedor, impõe-se a aplicação da regra inserta no art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do executado, SUSPENDO A EXECUÇÃO com fulcro no dispositivo legal supra transcrito, pelo prazo de 01 (um) ano. INTIME-SE o(a) exequente para que tome as providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo ânuo sem a manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, observando-se o teor da Súmula nº 150 do STF[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente - [1] Súmula nº 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CARIDADE E VINCULADA DE PARAMOTI/CE VARA ÚNICA Rua Cel. Francisco Linhares, 361 - Centro, Caridade-CE, whatsapp: (85) 3324-1217. E-mails: [email protected]/[email protected] D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Cuida-se de Execução de título de crédito extrajudicial, na qual o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s), não tendo pago o débito nem garantido a execução. Além disso, a(s) tentativa(s) de constrição judicial não logrou(aram) êxito. Assim, ante a não localização de bens penhoráveis do devedor, impõe-se a aplicação da regra inserta no art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do executado, SUSPENDO A EXECUÇÃO com fulcro no dispositivo legal supra transcrito, pelo prazo de 01 (um) ano. INTIME-SE o(a) exequente para que tome as providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo ânuo sem a manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, observando-se o teor da Súmula nº 150 do STF[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente - [1] Súmula nº 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

09/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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