Execução de Título Extrajudicial 0001819-70.2011.8.06.0057 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0001819-70.2011.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2026, 01:15

Por decisão judicial

14/08/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:28

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:20

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:01

Publicação

10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CARIDADE E VINCULADA DE PARAMOTI/CE VARA ÚNICA Rua Cel. Francisco Linhares, 361 - Centro, Caridade-CE, whatsapp: (85) 3324-1217.E-mails: [email protected]/[email protected] D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Cuida-se de Execução de título de crédito extrajudicial, na qual o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s), não tendo pago o débito nem garantido a execução. Assim, ante a não localização de bens penhoráveis do devedor, impõe-se a aplicação da regra inserta no art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do executado, SUSPENDO A EXECUÇÃO com fulcro no dispositivo legal supra transcrito, pelo prazo de 01 (um) ano. INTIME-SE o(a) exequente para que tome as providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo ânuo sem a manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, observando-se o teor da Súmula nº 150 do STF[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente-

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:38

Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:38

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/06/2025, 07:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 16:59

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CARIDADE E VINCULADA DE PARAMOTI/CE VARA ÚNICA Rua Cel. Francisco Linhares, 361 - Centro, Caridade-CE, whatsapp: (85) 3324-1217.E-mails: [email protected]/[email protected] D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Cuida-se de Execução de título de crédito extrajudicial, na qual o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(s), não tendo pago o débito nem garantido a execução. Assim, ante a não localização de bens penhoráveis do devedor, impõe-se a aplicação da regra inserta no art. 921 do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis do executado, SUSPENDO A EXECUÇÃO com fulcro no dispositivo legal supra transcrito, pelo prazo de 01 (um) ano. INTIME-SE o(a) exequente para que tome as providências que entender cabíveis. Decorrido o prazo ânuo sem a manifestação do exequente, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, observando-se o teor da Súmula nº 150 do STF[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente-

09/06/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

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