Procedimento Comum Cível 0200067-90.2023.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200067-90.2023.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PALOMA MARIA MELO LOIOLA FREIRE REU: CRISTIAN DA COSTA FREIRE DECISÃO Superada a fase conciliatória. Passo a analisar as preliminares da contestação. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito da causa, sendo assim, será analisada por ocasião da sentença. O ônus da prova será distribuído da seguinte forma, de acordo com o art. 373, do Código de Processo Civil: à parte autora, incumbe a prova quanto ao fato constitutivo do direito que alega na inicial; à parte ré, incumbe a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão e para apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), devendo trazê-las para a audiência independentemente de intimação judicial (art. 357, § 5º, CPC). Para, tanto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200067-90.2023.8.06.0176 defiro neste momento a produção de prova oral com o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas. Os demais pedido serão apreciado na ocasião da audiência de instrução. Esclareço que a audiência poderá se realizar de forma presencial, remota ou híbrida, a depender da necessidade. Acaso a audiência seja realizada pelo sistema de videoconferência, eventuais testemunhas residentes em outra jurisdição serão ouvidas por este juízo. Caso requerido depoimento pessoal das partes, estas devem ser intimadas pessoalmente, com advertência da pena de confesso. Intimem os advogados das partes, pelo DJ, do teor desta decisão. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:04

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PALOMA MARIA MELO LOIOLA FREIRE REU: CRISTIAN DA COSTA FREIRE DESPACHO Visto em inspeção interna (Portaria 10/2025). Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que pretendem produzir, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão, sendo vedado o requerimento genérico, no prazo de 15 dias. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito MANDADO - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200067-90.2023.8.06.0176

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:49

Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:49

Mero expediente

03/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:40

Remessa

18/10/2024, 23:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:03

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Petição (Petição (outras))

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