Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3028521-53.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3028521-53.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:50

Juntada de despacho

06/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3028521-53.2023.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS FILHO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS FILHO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3028521-53.2023.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Recorrido(a): RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS FILHO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 10051647), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Co ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3028521-53.2023.8.06.0001

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:34

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

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