Execução Fiscal 0000656-65.2005.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

R$ 168.473,05

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168257695

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168257695

14/08/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168257695

13/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:41

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168257695

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168257695

14/08/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168257695

13/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:41

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89295537

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89295537

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Em petição ID 89239416, a parte exequente informou a suspensão da exigibilidade do crédito em razão da existência de parcelamento. Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento. No caso concreto, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal. Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 88830516, devendo o presente feito ficar suspenso até 11/07/2025, termo final do prazo pugnado. À Secretaria que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89295537

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, ambos já qualificados nos autos. Em petição ID 89239416, a parte exequente informou a suspensão da exigibilidade do crédito em razão da existência de parcelamento. Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 151, VI, do CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI - o parcelamento. No caso concreto, a parte exequente informou o parcelamento do respectivo crédito fiscal. Assim, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Dessa forma, sendo o parcelamento causa de suspensão do crédito tributário, a suspensão da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão apresentado em petição ID 88830516, devendo o presente feito ficar suspenso até 11/07/2025, termo final do prazo pugnado. À Secretaria que encaminhe os autos para a fila de processos suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, sem provocação das partes, seja intimada a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de julho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

01/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295537

31/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89295537

31/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fazenda Pública Estadual e outros Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fazenda Pública Estadual e outros Requerido: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000656-65.2005.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO

18/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:26

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:29

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/04/2023, 17:08

Mov. [78] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:38

Mov. [77] - Por decisão judicial

09/03/2022, 18:40

Mov. [76] - Certidão emitida

09/03/2022, 08:49

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 19:11

Mov. [74] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:59

Mov. [73] - Concluso para Despacho

04/03/2022, 12:08

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01801936-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 11:35

04/03/2022, 11:58

Mov. [71] - Certidão emitida

22/02/2022, 15:26

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de desistência de págs. 344/350, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

10/01/2022, 18:50

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/01/2022, 13:44

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00177354-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 28/12/2021 18:15

28/12/2021, 18:21

Mov. [67] - Certidão emitida

16/07/2021, 07:37

Mov. [66] - Certidão emitida

05/07/2021, 10:07

Mov. [65] - Mero expediente: Intimem-se os executados para se manifestarem acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

02/07/2021, 12:18

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

24/06/2021, 14:46

Mov. [63] - Carta Precatória: Rogatória

23/06/2021, 19:11

Mov. [62] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 16:25

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168649-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 16:15

03/05/2021, 17:20

Mov. [60] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:32

Mov. [59] - Documento

12/04/2021, 10:19

Mov. [58] - Expedição de Ofício

09/04/2021, 10:07

Mov. [57] - Certidão emitida

08/04/2021, 13:04

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados às págs. 225/251. À Secretaria para que solicite a devolução da carta precatória expedida, haja vista o seu cumprimento. Expedientes necessários.

06/04/2021, 19:38

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 13:24

Mov. [54] - Ofício

31/03/2021, 18:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 13:53

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00174158-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 08/12/2020 16:42

08/12/2020, 17:05

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:23

Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória

03/06/2020, 21:23

Mov. [49] - Mero expediente: Diante do retorno dos autos do núcleo de digitalização, cumpra-se o despacho de pg. 219.

29/05/2020, 21:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 16:39

Mov. [47] - Conclusão

22/05/2020, 23:18

Mov. [46] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

03/04/2020, 16:13

Mov. [45] - Mero expediente: Diante das informações de fls. 154/157, citem-se os executados por meio de Oficial de Justiça. Expedientes necessários.

10/03/2020, 18:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho

03/12/2019, 10:31

Mov. [43] - Informações

03/12/2019, 10:30

Mov. [42] - Informação: Preparar expediente para cumprimento (selar, enviar para COMAN, correios, etc).

27/06/2019, 15:55

Mov. [38] - Expedição de Carta

04/06/2019, 08:00

Mov. [39] - Expedição de Carta

04/06/2019, 08:00

Mov. [40] - Expedição de Carta

04/06/2019, 08:00

Mov. [41] - Expedição de Carta

04/06/2019, 08:00

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 14:11

Mov. [36] - Conclusão

16/07/2018, 16:26

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/07/2016, 10:49

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REQUERIMENTOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/07/2016, 09:36

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REQUERIMENTOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/07/2016, 09:36

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2016, 16:12

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETER PROCESSO À FAZENDA ESTADUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/06/2016, 14:48

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/06/2016, 14:43

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/06/2015, 11:19

Mov. [28] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/05/2015, 12:35

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

07/05/2015, 11:15

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/05/2015, 14:57

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

11/09/2014, 10:26

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/08/2014, 10:37

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/07/2014, 10:26

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/01/2014, 11:28

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/12/2013, 18:09

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/09/2013, 10:30

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/07/2013, 15:58

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/06/2012, 17:16

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/05/2012, 16:28

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/04/2012, 11:15

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA ACERCA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/03/2012, 11:01

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/11/2011, 16:48

Mov. [13] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2011, 16:35

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/05/2009, 12:47

Processo Reativado

18/05/2009, 01:01

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 22/05/07 - Est. 2 - Local: SERVIÇO DE MANDADO DE SEGURANCA

08/05/2007, 14:53

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE REMETER OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR ESTE JUIZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/11/2006, 14:30

Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/11/2006, 12:38

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/04/2006, 16:42

Mov. [7] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE FORTALEZA, PARA INTIMAR A FAZENDA PÚBLICA DO DESPACHO DE FLS. 28/30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/09/2005, 15:34

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE ENCAMINHAR OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/09/2005, 17:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/09/2005, 14:37

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/08/2005, 11:12

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/08/2005, 11:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/08/2005, 11:06

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/08/2005, 09:43

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:49

Decisão

•10/09/2025, 18:29

Decisão

•12/08/2025, 10:45

Decisão

•10/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:40

Decisão

•03/07/2023, 18:38

Despacho

•24/04/2023, 18:26

Interlocutória

•07/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Todos os documentos(58)

Decisão

•24/04/2026, 12:49

Decisão

•10/09/2025, 18:29

Decisão

•12/08/2025, 10:45

Decisão

•10/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:40

Decisão

•03/07/2023, 18:38

Despacho

•24/04/2023, 18:26

Interlocutória

•07/03/2022, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Interlocutória

•22/05/2020, 23:18

Interlocutória

•22/05/2020, 23:18

Interlocutória

•22/05/2020, 23:18

Interlocutória

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:18

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Interlocutória

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Ementa

•22/05/2020, 23:17

Ementa

•22/05/2020, 23:17

Ementa

•22/05/2020, 23:17

Ementa

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Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 23:17

Anexo de movimentação

•27/05/2019, 14:11