Cumprimento de sentença 3001345-52.2022.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES

CPF

Autor

SERGIO IZIDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA BARJUD MARQUES

OAB/CE 45733·CPF·Representa: Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112·CPF·Representa: Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:30

Mero expediente

27/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:55

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 11:01

Mero expediente

21/05/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:00

Mandado

20/04/2026, 14:58

Documento (Certidão)

20/04/2026, 13:13

Todas as movimentações(127)

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 13:30

Mero expediente

27/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:43

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:55

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 11:01

Mero expediente

21/05/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 08:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:00

Mandado

20/04/2026, 14:58

Documento (Certidão)

20/04/2026, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 17:07

Mero expediente

02/04/2026, 09:01

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

16/03/2026, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 02:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 11:12

Documento (Certidão)

14/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 17:21

Publicação

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

24/10/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:09

Confirmada

19/09/2025, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 01:54

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:48

Publicação

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 11:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:37

Publicação

10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:59

Mero expediente

31/05/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:12

Decurso de Prazo

28/04/2025, 08:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2025, 05:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

16/01/2025, 15:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2024, 14:02

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:07

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/09/2024, 14:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/09/2024, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2024, 11:39

Publicação

20/09/2024, 00:00

Mandado

19/09/2024, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2024, 16:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 15:32

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/09/2024, 17:41

Reativação

11/09/2024, 17:41

Mero expediente

10/09/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2024, 14:30

Definitivo

26/08/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAROLINE BRITO DE FARIAS RECORRIDO: SERGIO IZIDRO DE OLIVEIRA JUNIOR JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3001345-52.2022.8.06.0222 Trata-se de Recurso Inominado interposto por Caroline Brito de Farias objetivando a reforma da sentença prolatada pelo juízo do 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou parcialmente procedentes os seus pedidos. Recebidos os autos por este Relator, foi proferido Despacho (Id. 13520260) intimando a parte recorrente para recolher o preparo recursal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Contudo, antes mesmo da apreciação do recurso inominado e da sua inclusão em pauta de julgamento, a parte recorrente formalizou pedido de desistência, nos termos da manifestação de Id. 13774724. É o que importa relatar. Decido. O pleito da recorrente encontra amparo explícito no art. 998 do CPC, segundo o qual, in verbis: "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Saliente-se, por oportuno, que o advogado que subscreveu o pedido de desistência do recurso inominado, detém poderes especiais, dentre os quais o de desistir da ação ou recurso, conforme procuração apresentada no Id. 6918920, razão pela qual deve o pedido de desistência ser judicialmente homologado. Dessa forma, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte recorrente e determino o retorno dos autos ao juízo de origem. Local e data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Relator

21/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2023, 11:52

Publicação

16/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:38

Com efeito suspensivo

12/05/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 13:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:52

Publicação

25/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2023, 18:25

Mero expediente

23/04/2023, 18:25

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 10:38

Petição (Apelação)

20/04/2023, 09:23

Publicação

14/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 10:37

Procedência em Parte

11/04/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 14:31

Publicação

10/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2023, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2023, 17:37

Decretação de revelia

02/03/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 14:28

Audiência (conciliação; não-realizada)

02/03/2023, 10:15

Documento (Certidão)

01/03/2023, 13:20

Publicação

23/01/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:09

Documento (Certidão)

12/01/2023, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 00:00

Mandado

11/01/2023, 15:11

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 13:47

Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 13:46

Audiência (designada; conciliação)

10/11/2022, 09:24

Mero expediente

09/11/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:24

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:23

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:20

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:18

Audiência (realizada; conciliação)

09/11/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:39

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:22

Documento (Certidão)

20/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 08:16

Mero expediente

05/09/2022, 08:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 10:16

Audiência (designada; conciliação)

30/08/2022, 10:16

Distribuição (sorteio)

30/08/2022, 10:16