Procedimento Comum Cível 0005621-81.2015.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MARIA EVANIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERSON DIOGENES COELHO

OAB/CE 15391·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196146428

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196146428

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196146428

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:37

Juntada de despacho

09/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 10:18

Desentranhado o documento

29/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:16

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196146428

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196146428

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196146428

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:02

Decisão

•24/10/2025, 23:01

22/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:37

Juntada de despacho

09/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

29/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 10:18

Desentranhado o documento

29/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159743372

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159743372

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159743372

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159743372

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159743372

23/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159743372

23/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:01

Embargos de declaração não acolhidos

23/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 16:54

Publicado Sentença em 21/08/2023. Documento: 66850018

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, MARIA EVANIR OLIVEIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JAGUARIBE S E N T E N Ç A I- RELATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0005621-81.2015.8.06.0107 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada por MARIA EVANIR VIEIRA DE OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, partes já qualificadas. Consta na inicial que, a parte autora foi servid

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66850018

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:51

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 16:13

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:09

Mov. [97] - Certidão emitida

01/12/2022, 00:47

Mov. [96] - Certidão emitida

18/11/2022, 09:58

Mov. [95] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 16:08

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803034-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 09:47

18/08/2022, 10:11

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 14:15

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

11/06/2022, 04:35

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:10

Mov. [89] - Audiência Designada: Instrução Data: 10/08/2022 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

10/05/2022, 11:09

Mov. [88] - Certidão emitida: CERTIFICO, que esta Comarca de Vara Única, no momento, dispõe apenas de Juiz e Promotor em respondência, portanto esta Secretaria encontra-se impossibilitada de agendar Audiência de Instrução nos processos não urgentes, como determina o Despacho de fls. 104. O referido é verdade. Dou fé.

17/11/2021, 15:55

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672

12/08/2021, 02:32

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 11:55

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 15:04

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021, 03:37

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2021 Teor do ato: Intime-se o Município de Jaguaribe para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, quando se deu o término do vínculo da requerente, juntando a documentação alusiva. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 20417/CE)

23/04/2021, 02:14

Mov. [82] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 13:13

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 05:57

Mov. [80] - Certidão emitida

13/12/2020, 07:45

Mov. [79] - Certidão emitida

02/12/2020, 09:53

Mov. [78] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 97.

02/12/2020, 09:52

Mov. [77] - Conclusão

23/11/2020, 18:16

Mov. [75] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [76] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [73] - Petição

23/11/2020, 18:16

Mov. [74] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [71] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [72] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [69] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [70] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [67] - Petição

23/11/2020, 18:16

Mov. [68] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [65] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [66] - Documento

23/11/2020, 18:16

Mov. [63] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [64] - Petição

23/11/2020, 18:15

Mov. [61] - Petição

23/11/2020, 18:15

Mov. [62] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [60] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [58] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [59] - Petição

23/11/2020, 18:15

Mov. [56] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [57] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [54] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [55] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [52] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [53] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [50] - Mandado

23/11/2020, 18:15

Mov. [51] - Petição

23/11/2020, 18:15

Mov. [48] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [49] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [47] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [45] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [46] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [43] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [44] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [42] - Documento

23/11/2020, 18:15

Mov. [41] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 42

08/10/2020, 13:09

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se o Município de Jaguaribe para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, quando se deu o término do vínculo da requerente, juntando a documentação alusiva. Expedientes necessários.

23/06/2020, 16:36

Mov. [38] - Recebimento: MD

23/06/2020, 16:31

Mov. [39] - Remessa: MD Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe

23/06/2020, 16:31

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 04:48

Mov. [36] - Concluso para Despacho: MD Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

03/03/2020, 10:58

Mov. [35] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

12/09/2019, 15:36

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2212 Página: 595-599

28/08/2019, 18:40

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 07:54

Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: intimar advogado

19/08/2019, 15:05

Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2019, 17:19

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/04/2018, 09:50

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/04/2018, 09:34

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/04/2018, 09:26

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/10/2017, 14:30

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/10/2017, 13:20

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

24/06/2016, 17:27

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

24/06/2016, 17:26

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

24/06/2016, 17:22

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/03/2016, 17:35

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/03/2016, 17:35

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/03/2016, 11:31

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/03/2016, 11:23

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

16/03/2016, 10:22

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2016, 09:29

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/02/2016, 17:03

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/06/2015, 15:32

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

29/06/2015, 15:31

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/06/2015, 13:20

Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

16/06/2015, 09:04

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/06/2015, 17:52

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/06/2015, 17:52

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/05/2015, 17:00

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

07/04/2015, 15:13

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/03/2015, 11:43

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 10:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 10:31

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 09:21

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 09:21

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 09:21

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/03/2015, 08:41

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Sentença

•23/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:23

Sentença

•17/08/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/04/2026, 14:02

Decisão

•24/10/2025, 23:01

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Sentença

•23/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:23

Sentença

•17/08/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:15

Certidão (Outras)

•23/06/2020, 16:36

Anexo de movimentação

•15/08/2019, 17:19