Execução Fiscal 0031862-48.2012.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.090,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAISSA MARIA VIANA DINIZ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

RAISSA MARIA VIANA DINIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:18

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66871816

21/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2023, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66871816

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2023, 13:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 11:18

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66871816

21/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2023, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66871816

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 11:57

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 20:40

Mov. [68] - Certidão emitida

11/08/2022, 01:30

Mov. [67] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:21

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:28

Mov. [65] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 12:57

Mov. [64] - Decurso de Prazo

06/05/2022, 11:21

Mov. [63] - Certidão emitida

08/04/2022, 01:14

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 11:45

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01301375-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 13:02

29/03/2022, 13:06

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01301350-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 13:35

28/03/2022, 13:41

Mov. [59] - Certidão emitida

28/03/2022, 08:55

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2022, 22:46

Mov. [57] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 09:05

Mov. [56] - Certidão emitida

29/03/2021, 09:04

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 11:21

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2021, 11:21

Mov. [53] - Certidão emitida

11/10/2020, 11:18

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

05/10/2020, 16:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00398681-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 15:23

05/10/2020, 15:26

Mov. [50] - Certidão emitida

30/09/2020, 13:28

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.

30/09/2020, 12:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 09:26

Mov. [47] - Conversão para Processo Digital

18/10/2019, 09:44

Mov. [46] - Remessa: Para realização da penhora on-line, no BECENJUD.

03/04/2019, 09:49

Mov. [45] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

20/03/2019, 11:23

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

20/03/2019, 11:22

Mov. [43] - Recebimento: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO

20/03/2019, 11:18

Mov. [42] - Mero expediente: Proceda-se com a realização da penhora via BACENJUD quanto à pessoa jurídica executada. Exp. Nec. Iguatu, 14 de março de 2019. Ana Carolina Montenegro Cavalcanti Juiz

18/03/2019, 16:38

Mov. [40] - Recebimento

18/03/2019, 16:32

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Iguatu

18/03/2019, 16:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ronald Neves Pereira

01/11/2018, 11:07

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/11/2018, 08:41

Mov. [36] - Recebimento: CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

04/10/2018, 16:39

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

04/10/2018, 16:39

Mov. [35] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA AGURADANDO CARGA PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

04/10/2018, 16:29

Mov. [34] - Documento: JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2018, 16:25

Mov. [33] - Certidão emitida

04/10/2018, 16:19

Mov. [32] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVIÇO DE PREPARO DE EXPEDIENTES

01/10/2018, 14:21

Mov. [31] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/10/2018, 14:13

Mov. [30] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

01/10/2018, 14:11

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

01/10/2018, 13:57

Mov. [28] - Mero expediente: Despacho para intima a Fazenda Oúblico.

07/05/2018, 08:13

Mov. [27] - Bacenjud: Inefetividade da penhora online.

07/05/2018, 08:10

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/03/2017, 15:14

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/03/2017, 15:07

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/03/2017, 15:06

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/03/2017, 15:06

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/06/2016, 11:51

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/06/2016, 11:30

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/06/2016, 11:28

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA ESTADUAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/06/2016, 09:46

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA ESTADUAL FUNCIONARIO: MARCIA NO. DAS FOLHAS: 13 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/10/2015, 08:49

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em correição interna, nos termos da portaria nº 02/2015. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/06/2015, 14:39

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/06/2015, 14:21

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/12/2013, 13:06

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/12/2013, 13:06

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/12/2013, 13:04

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/11/2013, 14:33

Mov. [11] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/11/2013, 14:33

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA ESTADUAL FUNCIONARIO: GILMARA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/11/2013, 14:33

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/11/2013, 13:51

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/10/2013, 09:14

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/11/2012, 14:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2012, 09:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2012, 09:19

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2012, 14:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2012, 14:04

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2012, 14:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

11/10/2012, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2022, 22:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2019, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:02