Procedimento Comum Cível 0014426-18.2017.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

FRANCIALDO XAVIER DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

Reu

Advogados / Representantes

REGINO PEREIRA MATOS

OAB/CE 334260·CPF·Representa: Autor

REGINO PEREIRA MATOS

OAB/CE 334260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/06/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:47

Ato ordinatório

19/06/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francialdo Xavier de Sousa - Terceiro: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Intimação - ADV: Regino Pereira Matos (OAB 33426-0/CE) Processo 0014426-18.2017.8.06.0086 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio dos requerentes FRANCIALDO XAVIER DE SOUSA e sua esposa JOELMA GOMES LIMA DE SOUSA, ambos já qualificados, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (fls. 18/19), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, dando-a como proprietário do imóvel.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:09

Documento (Informações)

06/06/2025, 10:07

Procedência

10/04/2025, 10:29

Todas as movimentações(137)

Documento

29/06/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:47

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francialdo Xavier de Sousa - Terceiro: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - Intimação - ADV: Regino Pereira Matos (OAB 33426-0/CE) Processo 0014426-18.2017.8.06.0086 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio dos requerentes FRANCIALDO XAVIER DE SOUSA e sua esposa JOELMA GOMES LIMA DE SOUSA, ambos já qualificados, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (fls. 18/19), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, dando-a como proprietário do imóvel.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:09

Documento (Informações)

06/06/2025, 10:07

Procedência

10/04/2025, 10:29

Decurso de Prazo

08/04/2025, 20:10

Ato ordinatório

29/03/2025, 02:45

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 09:06

Mero expediente

03/12/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 19:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:12

Mero expediente

28/11/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 10:09

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:45

Mero expediente

14/11/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:47

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 09:26

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 08:56

Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)

07/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 12:48

Mero expediente

05/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 14:22

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 14:22

Mero expediente

24/07/2024, 21:20

Decurso de Prazo

22/07/2024, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 09:15

Ato ordinatório

28/06/2024, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:18

Mero expediente

07/06/2024, 10:22

Ato ordinatório

04/04/2024, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 17:48

Mero expediente

26/01/2024, 13:33

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 11:05

Mero expediente

17/05/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 10:42

Mero expediente

23/09/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:54

Decurso de Prazo

08/04/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 23:32

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 23:32

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 23:14

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 23:14

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 23:11

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 13:06

Mero expediente

09/11/2021, 12:06

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:53

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 14:26

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 14:24

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 14:24

Recebimento

30/07/2018, 17:03

Redistribuição (sorteio)

30/07/2018, 08:02

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 07:53

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 07:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:09

Recebimento

11/04/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 11:14

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 15:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/10/2017, 08:38

Distribuição (prevenção)

24/10/2017, 11:22