Cumprimento de sentença 0046919-04.2015.8.06.0091 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046919-04.2015.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:53

Definitivo

08/07/2025, 21:08

Trânsito em julgado

08/07/2025, 21:08

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 09:23

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:24

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Andre Sobreira Carneiro PARTE EXEQUIDA: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046919-04.2015.8.06.0091 PARTE Vistos em conclusão. Analisando os autos, verifica-se que a executada tem adotado postura manifestamente protelatória, buscando retardar o desfecho da presente demanda sem fundamento jurídico idôneo, configurando-se, assim, litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso VII, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, CONDENO a executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sob o valor corrigido da causa, conforme prevê o art. 81 do CPC. Além disso, como a execução tem por norte os princípios da utilidade ao credor e da satisfação de seu direito, acolho o pedido formulado pela exequente (ID 132670200), DETERMINANDO que os autos sigam para a realização de penhora online, via SISBAJUD, promovendo as demais deliberações pertinentes à espécie. Inexitosa a tentativa de penhora, promova-se a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, indicando bens do executado passíveis de penhora ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do feito. Manifestando-se a credora, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não encontrados valores penhoráveis e quedando-se silente a parte exequente após o decêndio que lhe foi concedido, encaminhe os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Andre Sobreira Carneiro PARTE EXEQUIDA: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046919-04.2015.8.06.0091 PARTE Vistos em conclusão. Analisando os autos, verifica-se que a executada tem adotado postura manifestamente protelatória, buscando retardar o desfecho da presente demanda sem fundamento jurídico idôneo, configurando-se, assim, litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso VII, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, CONDENO a executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sob o valor corrigido da causa, conforme prevê o art. 81 do CPC. Além disso, como a execução tem por norte os princípios da utilidade ao credor e da satisfação de seu direito, acolho o pedido formulado pela exequente (ID 132670200), DETERMINANDO que os autos sigam para a realização de penhora online, via SISBAJUD, promovendo as demais deliberações pertinentes à espécie. Inexitosa a tentativa de penhora, promova-se a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, indicando bens do executado passíveis de penhora ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do feito. Manifestando-se a credora, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não encontrados valores penhoráveis e quedando-se silente a parte exequente após o decêndio que lhe foi concedido, encaminhe os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Andre Sobreira Carneiro PARTE EXEQUIDA: TELEFONICA BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046919-04.2015.8.06.0091 PARTE Vistos em conclusão. Analisando os autos, verifica-se que a executada tem adotado postura manifestamente protelatória, buscando retardar o desfecho da presente demanda sem fundamento jurídico idôneo, configurando-se, assim, litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso VII, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, CONDENO a executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sob o valor corrigido da causa, conforme prevê o art. 81 do CPC. Além disso, como a execução tem por norte os princípios da utilidade ao credor e da satisfação de seu direito, acolho o pedido formulado pela exequente (ID 132670200), DETERMINANDO que os autos sigam para a realização de penhora online, via SISBAJUD, promovendo as demais deliberações pertinentes à espécie. Inexitosa a tentativa de penhora, promova-se a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, indicando bens do executado passíveis de penhora ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do feito. Manifestando-se a credora, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não encontrados valores penhoráveis e quedando-se silente a parte exequente após o decêndio que lhe foi concedido, encaminhe os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 11:41

Expedida/Certificada

06/06/2025, 11:41

Petição

17/01/2025, 19:12

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição

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