Execução Fiscal 0050437-36.2014.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.217,73

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARLENE FERREIRA LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ordem de bloqueio

22/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 10:53

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66876850

21/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66876850

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 10:30

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:12

Mov. [68] - Certidão emitida

22/08/2022, 05:43

Todas as movimentações(82)

Juntada de ordem de bloqueio

22/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 10:53

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66876850

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:17

Despacho

•18/07/2025, 11:17

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legal

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21/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66876850

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 10:30

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:12

Mov. [68] - Certidão emitida

22/08/2022, 05:43

Mov. [67] - Certidão emitida

09/08/2022, 09:48

Mov. [66] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela exequente (pág. 64). Determino o arresto eletrônico de ativos da parte executada, via SISBAJUD, caso seja infrutífera, realize-se pesquisa no sistema INFOJUD, para fins de obtenção de informações patrimoniais do executado.

22/07/2022, 10:40

Mov. [65] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 09:23

Mov. [64] - Certidão emitida

06/05/2022, 07:47

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

26/04/2022, 08:56

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01301772-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 20:11

25/04/2022, 20:41

Mov. [61] - Certidão emitida

25/04/2022, 09:43

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 09:18

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

04/09/2021, 21:10

Mov. [58] - Certidão emitida

25/08/2021, 11:11

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00174009-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2021 10:38

25/08/2021, 10:47

Mov. [56] - Certidão emitida

23/08/2021, 12:36

Mov. [55] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 12:30

Mov. [54] - Encerrar documento - benefício

23/08/2021, 12:30

Mov. [53] - Decurso de Prazo

23/08/2021, 12:29

Mov. [52] - Documento

24/06/2021, 11:35

Mov. [51] - Certidão emitida

08/06/2021, 12:44

Mov. [50] - Documento

08/06/2021, 12:42

Mov. [49] - Expedição de Edital

25/05/2021, 12:26

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 12:13

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 18:56

Mov. [46] - Conclusão

22/01/2021, 10:01

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 10:01

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 10:01

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 16:31

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00398498-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 18:16

22/09/2020, 18:24

Mov. [41] - Certidão emitida

17/09/2020, 08:45

Mov. [40] - Mero expediente: Considerando a informação na certidão de fl. 42, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, declinar o endereço atualizado e preciso dos executados, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da LEF).

15/09/2020, 15:15

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/04/2020, 14:13

Mov. [38] - Documento

02/04/2020, 14:11

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 02:54

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:21

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 01:14

Mov. [34] - Documento

29/10/2019, 09:53

Mov. [33] - Expedição de Carta Precatória

15/10/2019, 16:04

Mov. [32] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 21.

15/05/2019, 16:36

Mov. [31] - Conclusão

11/05/2019, 16:53

Mov. [30] - Informações: Remessa dos autos para o Núcleo de Digitalização. LOTE 21

30/04/2019, 12:56

Mov. [29] - Despacho: Renove-se o expediente citatório no endereço indicado à fl. 05, qual seja, Rua Anta Moreira de Oliveira, nº 10, Centro, Lavras da Mangabeira-CE. Iguatu, 13 de setembro de 2018 Ronald Neves Pereira Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 1732/2018/TJCE

14/09/2018, 10:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

04/05/2018, 18:03

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2018, 15:41

Mov. [26] - Petição

11/04/2018, 11:23

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Iguatu

11/04/2018, 11:20

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/04/2018, 11:20

Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2018, 17:56

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

23/02/2018, 17:56

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/02/2018, 09:16

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/09/2017, 07:48

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/09/2017, 07:47

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/06/2017, 17:18

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/06/2017, 17:18

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/06/2017, 17:16

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/06/2017, 10:30

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/12/2016, 10:58

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/12/2016, 10:58

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/11/2014, 08:42

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/11/2014, 08:42

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/11/2014, 08:42

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E ARRESTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

22/10/2014, 11:15

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/10/2014, 10:43

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 16:13

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 16:12

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 16:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 15:02

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 12:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 12:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

16/09/2014, 12:14

Despacho

•31/03/2025, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2019, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2019, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•11/05/2019, 16:53