Apelação / Remessa Necessária 0176842-28.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0176842-28.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Diante da petição de id. 190803680 e da documentação que a acompanha (ids. 190803692 a 190803720), apresentada pelo Município de Fortaleza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0176842-28.2016.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPP intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Reporto-me à petição de id. 149762757, notadamente quanto à alegação de indevida certidão de decurso de prazo referente à intimação que restou determinada em decisão de id. 138371494. De modo a evitar qualquer prejuízo, determino: (1) Considerando que o Município de Fortaleza já se manifestou em id. 149707218; e que, apesar de ter se manifestado a parte requererente em id 149762757, não requereu produção de provas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0176842-28.2016.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPP intime-se a parte autora para informar a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se deseja produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando análise da causa no estado em que está. (2) Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para informar a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, caso desejem produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando análise da causa no estado em que está. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0176842-28.2016.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPP

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se a PROSERV CONSTRUÇÕES LTDA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre petição de id. 87480222/e-doc. 181. Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência Portaria nº 959/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0176842-28.2016.8.06.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPP

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Pedi os autos. Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato judicial de e-doc. 169/id. 67178657, por evidentemente equivocado. É que, compulsando detidamente os autos, verifiquei que não há título líquido apto a ensejar cumprimento de sentença. Deveras, a sentença de e-doc. 69/id. 65233343 condenou o promovido ao pagamento das verbas correspondentes às medições 13 a 25, A SEREM APURADAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Ao mesmo tempo, estabeleceu que o percentual da verba honorária somente fixada após a liquidação. Referida sentença foi integralmente confirmada pelo TJCE. Como não houve deliberação em sentido diverso pelo TJCE, resta evidente, mesmo com a incidência do efeito substitutivo, que o cumprimento de sentença deve ser precedido de fase de liquidação. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0176842-28.2016.8.06.0001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPP intime-se a parte promovente para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a peça de e-doc. 166/id. 65233453, adequando-a a pedido de liquidação da sentença que, no caso presente, há de fazer-se pelo rito comum (há fato novo por provar, qual seja, o valor das medições a que fez alusão a sentença). A seguir, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 01:01

Baixa Definitiva

12/01/2023, 01:01

Baixa Definitiva

12/01/2023, 00:58

Trânsito em julgado

12/01/2023, 00:58

Baixa Definitiva

12/01/2023, 00:57

Trânsito em julgado

12/01/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 00:56

Recebimento

12/01/2023, 00:56

Documento (Decisão)

12/01/2023, 00:55

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 15:06

Documentos

•20/03/2026, 00:00