Apelação / Remessa Necessária 3000010-55.2023.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AIUABA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO, AIUABA E ARNEIROZ - SINTSEPANSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB/CE 24326·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36863977

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Parecer

01/03/2026, 23:32

Juntada de Petição de Resposta

01/03/2026, 23:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/12/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 07:18

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:27

Despacho

•15/12/2025, 07:18

Despacho

•17/11/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 15:51

Sentença

•15/09/2025, 21:44

Despacho

•07/01/2025, 11:45

Despacho

•15/08/2024, 11:59

Despacho

•15/08/2024, 11:59

Despacho

•12/04/2024, 16:28

Despacho

•12/04/2024, 16:28

Decisão

•17/08/2023, 15:08

Decisão

•07/03/2023, 14:24