Execução Fiscal 0008417-27.2018.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Autor

FERNANDO SERGIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO FURTADO BARROSO

OAB/CE 23128·CPF·Representa: Autor

RANIERI DAGER ROSA COSTA

OAB/CE 34447·CPF·Representa: Autor

SAULO FURTADO BARROSO

OAB/CE 23128·CPF·Representa: Réu

RANIERI DAGER ROSA COSTA

OAB/CE 34447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 10:22

Documento

12/03/2026, 16:06

Trânsito em julgado

26/02/2026, 15:35

Expedição de documento

18/02/2026, 07:28

Expedida/certificada

03/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SemaceB0 - EXECUTADO: B1Fernando Sergio CostaB0 - Intimação - ADV: RANIERE DAGER ROSA COSTA (OAB 34447/CE), ADV: SAULO FURTADO BARROSO (OAB 23128/CE) - Processo 0008417-27.2018.8.06.0176 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado com seus acréscimos. Após, arquive-se imediatamente.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:36

Expedição de documento

02/02/2026, 11:27

Expedição de documento

02/02/2026, 11:23

Documento

02/02/2026, 11:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 12:00

Conclusão

14/08/2025, 15:14

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:35

Todas as movimentações(126)

Definitivo

23/04/2026, 10:22

Documento

12/03/2026, 16:06

Trânsito em julgado

26/02/2026, 15:35

Expedição de documento

18/02/2026, 07:28

Expedida/certificada

03/02/2026, 00:11

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SemaceB0 - EXECUTADO: B1Fernando Sergio CostaB0 - Intimação - ADV: RANIERE DAGER ROSA COSTA (OAB 34447/CE), ADV: SAULO FURTADO BARROSO (OAB 23128/CE) - Processo 0008417-27.2018.8.06.0176 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por inadequação da via eleita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado com seus acréscimos. Após, arquive-se imediatamente.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:36

Expedição de documento

02/02/2026, 11:27

Expedição de documento

02/02/2026, 11:23

Documento

02/02/2026, 11:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 12:00

Conclusão

14/08/2025, 15:14

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:35

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: B1Fernando Sergio CostaB0 - Uma vez que os embargos opostos, se acolhidos, modificam a decisão embargada, determino a intimação do embargado, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os embargos, o que faço com arrimo no art.1.023, §2º, do CPC. Expedientes necessários. Intimação - ADV: SAULO FURTADO BARROSO (OAB 23128/CE), ADV: RANIERE DAGER ROSA COSTA (OAB 34447/CE) - Processo 0008417-27.2018.8.06.0176 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) -

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:40

Mero expediente

15/07/2025, 16:40

Conclusão

30/06/2025, 09:20

Petição

26/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:26

Petição

26/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

20/06/2025, 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace - Executado: Fernando Sergio Costa - Isto posto, ante a satisfação da dívida executada, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com arrimo no art.924, II do CPC/15. Intimação - ADV: Saulo Furtado Barroso (OAB 23128/CE), Raniere Dager Rosa Costa (OAB 34447/CE) Processo 0008417-27.2018.8.06.0176 - Execução Fiscal -

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:45

Expedição de documento

06/06/2025, 09:11

Expedição de documento

06/06/2025, 08:58

Documento

06/06/2025, 08:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:12

Conclusão

18/02/2025, 08:34

Petição

13/02/2025, 08:12

Petição

12/02/2025, 12:40

Expedição de documento

08/02/2025, 00:13

Expedição de documento

28/01/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:35

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:28

Mero expediente

19/09/2024, 15:00

Expedição de documento

18/09/2024, 15:33

Documento

18/09/2024, 15:28

Conclusão

08/04/2024, 14:25

Decurso de Prazo

08/04/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:58

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:43

Mero expediente

28/02/2024, 18:21

Conclusão

22/08/2023, 14:25

Expedição de documento

25/03/2023, 00:08

Petição

24/03/2023, 14:26

Petição

24/03/2023, 12:41

Expedição de documento

14/03/2023, 15:07

Expedição de documento

24/02/2023, 17:08

Mero expediente

16/02/2023, 14:32

Conclusão

16/02/2023, 10:30

Petição

15/02/2023, 17:20

Mero expediente

26/01/2023, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 23:04

Petição

06/12/2022, 13:55

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:55

Petição

05/12/2022, 15:32

Decurso de Prazo

05/12/2022, 13:45

Expedição de documento

05/12/2022, 13:42

Mero expediente

24/11/2022, 12:33

Conclusão

23/11/2022, 11:07

Petição

23/11/2022, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 23:47

Ato ordinatório

11/11/2022, 02:42

Expedição de documento

10/11/2022, 12:14

Mero expediente

02/10/2022, 09:56

Expedição de documento

28/09/2022, 17:27

Mero expediente

27/09/2022, 11:41

Conclusão

27/09/2022, 10:21

Decurso de Prazo

27/09/2022, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:56

Ato ordinatório

01/08/2022, 03:30

Mero expediente

29/06/2022, 19:30

Conclusão

22/06/2022, 12:36

Petição

10/06/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 23:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 12:10

Mero expediente

21/03/2022, 14:06

Conclusão

21/03/2022, 10:25

Documento Expedido

21/03/2022, 10:03

Mero expediente

21/03/2022, 10:01

Conclusão

18/03/2022, 13:59

Petição

18/03/2022, 12:42

Documento

15/03/2022, 16:38

Mero expediente

01/02/2022, 16:29

Conclusão

02/12/2021, 15:41

Documento

16/07/2021, 13:58

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:53

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:53

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:53

Juntada

08/10/2020, 14:09

Recebimento

08/10/2020, 14:06

Recebimento

08/10/2020, 14:05

Processo Encaminhado

16/03/2020, 14:50

Recebimento

18/02/2020, 14:48

Exceção de pré-executividade

18/02/2020, 11:22

Ato ordinatório

13/01/2020, 23:57

Ato ordinatório

24/12/2019, 02:51

Ato ordinatório

10/12/2019, 10:40

Ato ordinatório

17/09/2019, 22:28

Conclusão

05/09/2019, 10:28

Petição

05/09/2019, 10:12

Petição

05/09/2019, 10:11

Recebimento

28/08/2019, 14:15

Recebimento

28/08/2019, 14:14

Processo Encaminhado

14/08/2019, 13:34

Mero expediente

01/08/2019, 10:03

Recebimento

01/08/2019, 10:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 23:02

Ato ordinatório

19/12/2018, 22:17

Ato ordinatório

15/12/2018, 05:26

Conclusão

29/10/2018, 14:45

Petição

29/10/2018, 12:56

Juntada

03/09/2018, 12:36

Mero expediente

29/08/2018, 11:16

Conclusão

27/08/2018, 10:32

Conclusão

27/08/2018, 10:31

Documento

24/07/2018, 15:55

Mandado

03/07/2018, 15:47

Expedição de documento

25/04/2018, 15:41

Documento

18/04/2018, 14:43

Registro Processual

17/04/2018, 13:08

Ato ordinatório

17/04/2018, 13:07

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00