Procedimento Comum Cível 0192056-54.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0192056-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0192056-54.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até a publicação do julgamento dos recursos especiais de nºs 2.169.102/AL e 2.166.690, paradigmas do TEMA 1313, pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se à vinculação do tema. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos a esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. DURVAL AIRES FILHO - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0192056-54.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até a publicação do julgamento dos recursos especiais de nºs 2.169.102/AL e 2.166.690, paradigmas do TEMA 1313, pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda-se à vinculação do tema. Publique-se. Intimem-se. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no Supremo Tribunal Federal e, uma vez julgado seu mérito, certifique o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos a esta Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2020, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 12:40

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 21:18

Mero expediente

23/01/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 08:46

Mero expediente

07/01/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 10:22

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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