Procedimento Comum Cível 3031985-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

Reu

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 39211·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 39211·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 39211·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ARISTEU DOS SANTOS MAIA

OAB/CE 39211·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 18:47

Trânsito em julgado

29/08/2025, 18:46

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:50

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Publicação

10/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 17:18

Confirmada

06/06/2025, 16:06

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Improcedência

05/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(73)

Definitivo

29/08/2025, 18:47

Trânsito em julgado

29/08/2025, 18:46

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:50

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:29

Publicação

10/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 17:18

Confirmada

06/06/2025, 16:06

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:11

Improcedência

05/06/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 10:58

Petição

17/09/2024, 12:45

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:47

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:24

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:24

Publicação

23/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2024, 13:04

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:04

Outras Decisões

19/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:06

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:19

Publicação

11/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:53

Mero expediente

03/04/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:23

Petição (Resposta)

02/04/2024, 01:21

Publicação

14/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2024, 14:58

Mero expediente

07/03/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:29

Petição (Contestação)

05/03/2024, 16:16

Decurso de Prazo

05/03/2024, 11:41

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:27

Petição (Contestação)

22/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

11/02/2024, 03:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2024, 09:20

Publicação

30/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2024, 10:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:27

Mero expediente

16/01/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/11/2023, 13:06

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 13:05

Incompetência

22/11/2023, 11:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 16:24

Decurso de Prazo

03/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 23:05

Publicação

11/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2023, 12:09

Mero expediente

09/10/2023, 11:08

Publicação

09/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 07:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/10/2023, 07:37

Mudança de Classe Processual

06/10/2023, 06:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

06/10/2023, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/10/2023, 14:59

Outras Decisões

05/10/2023, 11:55

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 23:23

Distribuição (sorteio)

20/09/2023, 23:23