Cumprimento de sentença 3001166-92.2022.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.029,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:11

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025

26/01/2025, 09:11

Juntada de Certidão

26/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127860685

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo 3001166-92.2022.8.06.0069 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente concordou com os cálculos da exequida e pugnou pela expedição de alvará ID. 112425824. Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs. 99297833 e 71984645, conforme dados expostos ao ID. 112425824. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú-CE, 29 de novembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127860685

10/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:49

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:11

Expedição de Alvará.

29/01/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 24/01/2025

26/01/2025, 09:11

Juntada de Certidão

26/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 127860685

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127860685

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo 3001166-92.2022.8.06.0069 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente concordou com os cálculos da exequida e pugnou pela expedição de alvará ID. 112425824. Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs. 99297833 e 71984645, conforme dados expostos ao ID. 112425824. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú-CE, 29 de novembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127860685

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo 3001166-92.2022.8.06.0069 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente concordou com os cálculos da exequida e pugnou pela expedição de alvará ID. 112425824. Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs. 99297833 e 71984645, conforme dados expostos ao ID. 112425824. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú-CE, 29 de novembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127860685

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo 3001166-92.2022.8.06.0069 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença. A exequente concordou com os cálculos da exequida e pugnou pela expedição de alvará ID. 112425824. Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs. 99297833 e 71984645, conforme dados expostos ao ID. 112425824. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú-CE, 29 de novembro de 2024. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito - Respondendo

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860685

09/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860685

09/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860685

09/12/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:27

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105497697

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105497697

29/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105497697

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105497697

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME e outros REU: Enel DESPACHO Rh. Sobre a comprovação de pagamento apresentado por parte da executada em petição de ID 99297831 e documentos de ID 99297832 e 99297833, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚRodovia CE-364, s/n, Coreaú/CE - CEP 62.160-000 - Fone (85) ‎3108-1789 | [email protected] Proc. n° 3001166-92.2022.8.06.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência ao cumprimento da obrigação. Expedientes Necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃESJuiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105497697

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME e outros REU: Enel DESPACHO Rh. Sobre a comprovação de pagamento apresentado por parte da executada em petição de ID 99297831 e documentos de ID 99297832 e 99297833, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚRodovia CE-364, s/n, Coreaú/CE - CEP 62.160-000 - Fone (85) ‎3108-1789 | [email protected] Proc. n° 3001166-92.2022.8.06.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência ao cumprimento da obrigação. Expedientes Necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃESJuiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105497697

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME e outros REU: Enel DESPACHO Rh. Sobre a comprovação de pagamento apresentado por parte da executada em petição de ID 99297831 e documentos de ID 99297832 e 99297833, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚRodovia CE-364, s/n, Coreaú/CE - CEP 62.160-000 - Fone (85) ‎3108-1789 | [email protected] Proc. n° 3001166-92.2022.8.06.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência ao cumprimento da obrigação. Expedientes Necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃESJuiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105497697

22/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105497697

22/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105497697

22/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

24/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de Enel em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 22:39

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89911640

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89911640

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89911640

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001166-92.2022.8.06.0069. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Promovente: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME e outros Promovido: Enel DECISÃO Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores remanescentes indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sobre o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 67700286 para expedição de alvará em relação ao valor já pago pela parte executada em petição de ID 71984644, intime-se a parte exequente para no para no prazo de 10 ( dez) dias informar os dados bancários para que seja realizada expedição do referido alvará. Expedientes Necessários. Coreaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89911640

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001166-92.2022.8.06.0069. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Promovente: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME e outros Promovido: Enel DECISÃO Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores remanescentes indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sobre o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 67700286 para expedição de alvará em relação ao valor já pago pela parte executada em petição de ID 71984644, intime-se a parte exequente para no para no prazo de 10 ( dez) dias informar os dados bancários para que seja realizada expedição do referido alvará. Expedientes Necessários. Coreaú/CE, data da inserção digital. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89911640

31/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89911640

31/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 23:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77155722

15/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77155722

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77155722

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME, JOAO ARGOS DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e qu Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001166-92.2022.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77155722

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME, JOAO ARGOS DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e qu Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001166-92.2022.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77155722

13/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77155722

13/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 30/10/2023

13/12/2023, 11:36

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:47

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69869847

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69869847

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME RÉU: ENEL SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, que assim estabelece: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quand INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE COREAÚ PROCESSO nº: 3001166-92.2022.8.06.0069

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME RÉU: ENEL SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, que assim estabelece: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quand INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE COREAÚ PROCESSO nº: 3001166-92.2022.8.06.0069

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69869847

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69869847

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69869847

10/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69869847

10/10/2023, 10:43

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:25

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de Enel em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de Enel em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:46

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65653155

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALBUQUERQUE AGROPECUARIA LTDA - ME, JOAO ARGOS DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE REU: ENEL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de C Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE COREAú - Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000. CERTIDÃO Processo nº: 3001166-92.2022.8.06.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65653155

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:02

Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 10:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.

07/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 21/02/2023 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.

09/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:38

Audiência Conciliação designada para 21/02/2023 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.

14/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:38

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 16:50

Sentença

•04/12/2024, 12:12

Despacho

•18/10/2024, 19:03

Decisão

•30/07/2024, 23:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 10:43

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 10:43

Sentença

•06/10/2023, 17:09

Ata de Audiência de Conciliação

•14/09/2023, 11:25

Despacho

•20/01/2023, 16:24