Procedimento Comum Cível 0200629-07.2022.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200629-07.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 12:03

Documento (Certidão)

30/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:15

Confirmada

12/06/2025, 14:14

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: I. M. M. L. e outros (2) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 2.000,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200629-07.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Impostos, Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação declaratória de nulidade de tombamento proposta por Avelane da Silva Morais, I. M. M. L. e C. W. M. L. F. em face do Município de Massapê Determinada a intimação dos autores para regularizar a representação processual (ID. 153179061), a demandante permaneceu inerte (ID. 158246659), o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante ao exposto, com base no art. 485, IV, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 14:49

Expedida/Certificada

06/06/2025, 14:48

Ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 09:46

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 05:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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