Termo Circunstanciado 0002407-72.2014.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

N

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MAGDA ROBERTA ARAUJO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 22:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:06

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66885980

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Excelência, do despacho de ID 66772665. Caridade, 17 de agosto de 2023. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66885980

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:45

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 22:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 16:44

DESPACHO

•16/08/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66885980

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Excelência, do despacho de ID 66772665. Caridade, 17 de agosto de 2023. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66885980

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:45

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:45

Juntada de ofício

21/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 19:12

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:16

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:39

Juntada de documento de comprovação

01/07/2022, 09:52

Juntada de mandado

30/06/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:26

Juntada de certidão de antecedentes penais

21/01/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:23

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2021, 02:35

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

12/08/2021, 12:44

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que, em cumprimento ao Despacho (página 28), foram remetidos, via correio eletrônico, o Ofício nº 558/2021 (página 30) e demais documentos, conforme o comprovante de envio, juntado à página 32 dos presentes autos digitais.

20/07/2021, 14:34

Mov. [24] - Documento

20/07/2021, 14:32

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2021/000907-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar Magalhães Pinto

20/07/2021, 08:43

Mov. [22] - Expedição de Ofício

20/07/2021, 08:43

Mov. [21] - Certidão emitida

19/07/2021, 09:57

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 09:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 12:23

Mov. [18] - Juntada: RECIBO

10/01/2019, 16:26

Mov. [17] - Mero expediente: Aguardando cumprimento de transação penal

14/11/2018, 15:29

Mov. [16] - Expedição de Termo: Ag. realização de expedientes

14/11/2018, 14:16

Mov. [15] - Mandado: Com finalidade atingida

30/10/2018, 14:39

Mov. [14] - Expedição de Mandado

18/10/2018, 11:16

Mov. [13] - Ato ordinatório: Autos na sala de gabinete para assinatura de expedientes.

17/10/2018, 17:23

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realização de audiência - PILHA 2014/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/12/2015, 11:47

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. (PILHA A-6) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

20/02/2015, 17:42

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/11/2014, 10:56

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/11/2014, 10:55

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

03/11/2014, 16:40

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: JOHNNY NO. DAS FOLHAS: 10 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

03/11/2014, 14:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:25

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:24

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARIDADE

14/10/2014, 11:13

DESPACHO

•23/02/2023, 19:12

DESPACHO

•06/02/2023, 18:50

DESPACHO

•01/08/2022, 10:06

DESPACHO

•18/02/2022, 10:24

DESPACHO

•15/07/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 08:17

DESPACHO

•12/12/2019, 08:17

DESPACHO

•12/12/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 08:17