Execução Fiscal 0016415-83.2016.8.06.0154 - TJCE

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111637154

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111637154

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0016415-83.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: ESTADO DO CEARA Polo passivo: ALUISIO COSMO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARA em face de ALUISIO COSMO LIMA, todos devidamente qualificados nestes autos. Na petição de ID n° 109868556, o exequente informou que o débito foi adimplido, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Por ter em consideração que a presente demanda se desenvolve com a observância de rito procedimental próprio, previsto na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), impera registrar que a aplicação do Código de Processo Civil à questão em comento somente se dá com o fim de suprir lacunas ou omissões na lei de regência. No caso em apreço, ante a ausência de dispositivo com expressa previsão do pagamento como causa de extinção da obrigação, necessária se faz a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, consoante disposição do art. 1º, da LEF. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil prevê que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, fato que foi informado pelo exequente. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para reconhecer a quitação integral da dívida, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários pois, conforme pág. 2 do documento de ID n ° 109868556, estes já foram integralmente quitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse expressamente manifestada, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifico o imediato trânsito em julgado. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111637154

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0016415-83.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: ESTADO DO CEARA Polo passivo: ALUISIO COSMO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARA em face de ALUISIO COSMO LIMA, todos devidamente qualificados nestes autos. Na petição de ID n° 109868556, o exequente informou que o débito foi adimplido, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Por ter em consideração que a presente demanda se desenvolve com a observância de rito procedimental próprio, previsto na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), impera registrar que a aplicação do Código de Processo Civil à questão em comento somente se dá com o fim de suprir lacunas ou omissões na lei de regência. No caso em apreço, ante a ausência de dispositivo com expressa previsão do pagamento como causa de extinção da obrigação, necessária se faz a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, consoante disposição do art. 1º, da LEF. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil prevê que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, fato que foi informado pelo exequente. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para reconhecer a quitação integral da dívida, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários pois, conforme pág. 2 do documento de ID n ° 109868556, estes já foram integralmente quitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse expressamente manifestada, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifico o imediato trânsito em julgado. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111637154

25/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111637154

25/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 13:33

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 19:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de ALUISIO COSMO LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:49

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 60808227

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: ALUISIO COSMO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0016415-83.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARA em face de ALUI

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 60808227

18/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:00

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/04/2023, 16:53

Mov. [83] - Certidão emitida

28/08/2022, 01:06

Mov. [82] - Por decisão judicial

25/08/2022, 05:16

Mov. [81] - Certidão emitida

22/08/2022, 01:13

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

19/08/2022, 04:45

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 12:16

Mov. [78] - Certidão emitida

17/08/2022, 10:09

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 18:23

Mov. [76] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 16:45

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808417-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 13:45

16/08/2022, 13:50

Mov. [74] - Certidão emitida

11/08/2022, 18:40

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de suspensão da execução feito pelo executado à pág. 105. Expedientes necessários.

11/08/2022, 16:53

Mov. [72] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 11:01

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807878-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 03/08/2022 17:48

03/08/2022, 17:49

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 16:48

Mov. [69] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 14:25

Mov. [68] - Certidão emitida

19/04/2022, 01:09

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01301827-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 16:59

11/04/2022, 17:14

Mov. [66] - Certidão emitida

07/04/2022, 15:28

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 19:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 23:17

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01301365-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 08:25

18/03/2022, 08:25

Mov. [62] - Certidão emitida

18/03/2022, 07:47

Mov. [61] - Certidão emitida

07/03/2022, 16:37

Mov. [60] - Mero expediente: Diante dos requerimentos de págs. 71/72, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, na oportunidade, requerendo o que entender cabível. Expedientes necessários.

11/02/2022, 18:33

Mov. [59] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 12:21

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01800982-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 09/02/2022 18:09

10/02/2022, 07:47

Mov. [57] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 15:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 09:20

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00173949-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2021 12:45

23/09/2021, 13:08

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 14:08

Mov. [53] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta acerca do ofício de págs. 59 enviado ao Sr. Diretor da COMAN - Central de Mandados de Quixeramobim-CE.

24/08/2021, 18:44

Mov. [52] - Documento

08/07/2021, 14:41

Mov. [51] - Expedição de Ofício

07/07/2021, 21:35

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 12:07

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 13:20

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do ofício de págs. 55 e nada foi apresentado ou requerido.

11/03/2021, 17:18

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:25

Mov. [46] - Apensado: Apenso o processo 0017943-21.2017.8.06.0154 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

07/12/2020, 15:26

Mov. [45] - Documento

02/12/2020, 16:04

Mov. [44] - Expedição de Ofício

20/11/2020, 19:10

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, determino a Secretaria da Vara para que solicite informações à Central de Mandados acerca do cumprimento do Mandado de pág. 53. Expedientes necessários.

19/11/2020, 19:34

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2020/003279-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo de Meneses Sobral

25/06/2020, 20:21

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de página 47. Expedientes necessários.

24/06/2020, 19:15

Mov. [40] - Conclusão

16/05/2020, 03:09

Mov. [39] - Remessa: REMESSA AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO - 06/04/2020

06/04/2020, 09:37

Mov. [38] - Conclusão

05/06/2019, 15:04

Mov. [37] - Petição

05/06/2019, 14:52

Mov. [36] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido à penhora de fls. 31/33. Expedientes necessários.

08/05/2019, 17:52

Mov. [35] - Concluso para Despacho

29/04/2019, 15:06

Mov. [34] - Informações

29/04/2019, 14:59

Mov. [33] - Documento: PETIÇÃO

24/04/2019, 15:30

Mov. [32] - Informações: JUNTADA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

09/04/2019, 10:22

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: Página:

09/04/2019, 08:20

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2019 Teor do ato: Intime-se o executado, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de fl. 23., apresentada, nos autos do processo em epígrafe. Advogados(s): Vanessa Silva Severo (OAB 8333/CE)

04/04/2019, 13:09

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Intime-se o executado, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de fl. 23., apresentada, nos autos do processo em epígrafe.

04/04/2019, 11:51

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar do despacho

04/04/2019, 11:50

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/04/2019, 11:44

Mov. [26] - Expedição de Ofício

26/02/2019, 08:06

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o executado, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição de fl. 23. Expedientes necessários.

02/02/2019, 10:30

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/06/2018, 15:24

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/06/2018, 13:07

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/01/2018, 11:49

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/01/2018, 11:46

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/01/2018, 11:56

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/12/2017, 10:36

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/12/2017, 10:29

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA DE QUIXERAMOBIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/12/2017, 16:36

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/11/2017, 08:24

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO CUMPRIMENTO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/11/2017, 10:27

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO MANDADO À CENTRAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/11/2017, 09:54

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/10/2017, 12:03

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/08/2017, 09:39

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/01/2017, 17:07

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/01/2017, 16:00

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO AR - VISANDO COMPROVAR A CITAÇÃO DO REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/12/2016, 13:32

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/11/2016, 14:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/10/2016, 14:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRIMEIRO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

21/09/2016, 08:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/09/2016, 09:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/09/2016, 12:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/09/2016, 12:55

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/09/2016, 12:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/09/2016, 14:09

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Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111637154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111637154

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111637154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111637154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111637154

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(28)