Execução Fiscal 0200109-69.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.356,93

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:49

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129664600

16/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129664600

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129664600

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200109-69.2022.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO Considerando que já consta nos autos sentença, com resolução do mérito, pela quitação da dívida, sendo vedado ao magistrado então alterá-la após publicação, salvo nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, o que não é o caso dos autos, deixo de analisar a exceção de pré-executividade apresentada. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao arquivo. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129664600

12/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 21:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:49

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129664600

16/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129664600

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129664600

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200109-69.2022.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO Considerando que já consta nos autos sentença, com resolução do mérito, pela quitação da dívida, sendo vedado ao magistrado então alterá-la após publicação, salvo nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, o que não é o caso dos autos, deixo de analisar a exceção de pré-executividade apresentada. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao arquivo. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129664600

12/12/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 21:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:44

Processo Desarquivado

20/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/11/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 22:06

Juntada de Certidão

30/09/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:44

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:41

Publicado Despacho em 21/08/2023. Documento: 66880443

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE Executado: EXECUTADO: JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 3338-2056, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200109-69.2022.8.06.0049 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre petiç

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66880443

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:32

Processo Desarquivado

17/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/08/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:29

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:27

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:39

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:10

Desentranhado o documento

28/06/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:43

Processo Desarquivado

28/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:39

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:43

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:19

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 20:03

Mov. [30] - Conclusão

08/11/2022, 08:35

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01808050-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 07/11/2022 17:38

07/11/2022, 17:50

Mov. [28] - Certidão emitida

03/11/2022, 01:06

Mov. [27] - Certidão emitida

03/11/2022, 01:03

Mov. [26] - Certidão emitida

21/10/2022, 10:08

Mov. [25] - Certidão emitida

21/10/2022, 10:04

Mov. [24] - Outras Decisões: Assim, considerando o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, ante a preclusão consumativa, bem como a necessidade de dilação probatória. Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o que entender de direito. Expedientes necessários.

20/10/2022, 21:21

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 14:09

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01807524-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/10/2022 12:10

19/10/2022, 12:35

Mov. [21] - Exceção de pré-executividade: Assim, considerando o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Decorrido o lapso de 15 dias sem interposição de recurso, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o que entender de direito. Expedientes necessários. Intimem-se.

02/10/2022, 14:51

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2022, 15:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01805840-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 17:37

17/08/2022, 17:51

Mov. [18] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:38

Mov. [17] - Certidão emitida

01/08/2022, 08:39

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

31/07/2022, 15:54

Mov. [15] - Encerrar análise

26/07/2022, 19:06

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 19:06

Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória

26/07/2022, 19:05

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 11:32

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01804965-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/07/2022 16:39

13/07/2022, 17:16

Mov. [10] - Documento

24/04/2022, 21:24

Mov. [9] - Certidão emitida

24/04/2022, 13:33

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

19/04/2022, 18:45

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedir mandado de citação, nos termos do item "4" do despacho inicial.

18/04/2022, 11:28

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2022, 11:27

Mov. [5] - Certidão emitida

08/04/2022, 13:20

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/03/2022, 10:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 17:52

Mov. [2] - Conclusão

15/02/2022, 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2022, 16:06

Documentos

DESPACHO

•03/02/2025, 09:50

DESPACHO

•12/12/2024, 21:03

DESPACHO

•20/11/2023, 15:18

DESPACHO

•20/11/2023, 15:18

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:05

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:05

DESPACHO

•17/08/2023, 20:31

DESPACHO

•17/08/2023, 20:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DESPACHO

•28/06/2023, 18:07

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/02/2025, 09:50

DESPACHO

•12/12/2024, 21:03

DESPACHO

•20/11/2023, 15:18

DESPACHO

•20/11/2023, 15:18

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:05

SENTENÇA

•20/09/2023, 17:05

DESPACHO

•17/08/2023, 20:31

DESPACHO

•17/08/2023, 20:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2023, 11:39

DESPACHO

•28/06/2023, 18:07

DESPACHO

•28/06/2023, 18:07

SENTENÇA

•23/05/2023, 09:15

DESPACHO

•11/04/2023, 11:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2022, 20:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/10/2022, 21:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/10/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 17:52