Procedimento Comum Cível 0200725-92.2024.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200725-92.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:48

Publicação

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:48

Definitivo

09/06/2025, 08:05

Documento (Certidão)

09/06/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ WALDO SARAIVA NETO, em face de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA e OUTRO. Às partes entraram em composição, com o fim de resolver o litígio, conforme termo de acordo ID nº 142895304. Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito. Desta forma, em face do acordo firmado, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus efeitos, a composição efetuada entre as partes, conforme ID nº 142895304, o que faço com esteio nos artigos 200 e 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ WALDO SARAIVA NETO, em face de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA e OUTRO. Às partes entraram em composição, com o fim de resolver o litígio, conforme termo de acordo ID nº 142895304. Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito. Desta forma, em face do acordo firmado, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus efeitos, a composição efetuada entre as partes, conforme ID nº 142895304, o que faço com esteio nos artigos 200 e 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:40

Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:40

Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:40

Homologação de Transação

05/06/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 11:26

Movimentação processual

05/06/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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