Procedimento Comum Cível 0215759-38.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0215759-38.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALANA SOUSA BATISTA REU: CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA, VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0215759-38.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito em relação ao requerido Condomínio Residence Club at Hard Rock Hotel Fortaleza, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

21/07/2026, 00:00

Publicação

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALANA SOUSA BATISTA REU: CONDOMINIO RESIDENCE CLUB AT HARD ROCK HOTEL FORTALEZA, VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0215759-38.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:00

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:00

Decisão de Saneamento e Organização

26/06/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 03:15

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:16

Publicação

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 10:37

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:37

Decurso de Prazo

25/05/2026, 01:12

Documentos

Despacho

•21/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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