Procedimento Comum Cível 0000103-63.2017.8.06.0197 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.131,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ

Autor

JOSE ORLANDO DE HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 11/10/2023

18/12/2023, 08:31

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:20

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2023. Documento: 67019585

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, IMPROCEDENTE a pretensão autoral descrita na inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, face o sucumbente ser Ente público. No ensejo, condeno a parte autora a pagar honorários em favor da parte vencedora, estes arbitrados no equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apreciação equitativa, com fulcro no §8º do art. 85 do Código de Processo Civil

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67019585

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:01

Julgado improcedente o pedido

11/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 11/10/2023

18/12/2023, 08:31

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:20

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2023. Documento: 67019585

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, IMPROCEDENTE a pretensão autoral descrita na inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas, face o sucumbente ser Ente público. No ensejo, condeno a parte autora a pagar honorários em favor da parte vencedora, estes arbitrados no equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apreciação equitativa, com fulcro no §8º do art. 85 do Código de Processo Civil

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67019585

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:01

Julgado improcedente o pedido

11/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:03

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:57

Mov. [62] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 09:56

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01300852-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/05/2022 08:32

28/05/2022, 09:00

Mov. [60] - Certidão emitida

25/04/2022, 12:33

Mov. [59] - Mero expediente: Tendo em vista a ação tratar-se de recursos públicos, conceda-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

25/04/2022, 12:33

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2022, 17:56

Mov. [57] - Certidão emitida

27/09/2021, 00:23

Mov. [56] - Certidão emitida

16/09/2021, 13:12

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 23:50

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 23:50

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 23:50

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 03:01

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:45

Mov. [50] - Conclusão

05/01/2021, 11:04

Mov. [49] - Petição

05/01/2021, 11:04

Mov. [47] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [48] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [45] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [46] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [43] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [44] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [41] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [42] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [39] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [40] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [37] - Petição

05/01/2021, 11:04

Mov. [38] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [35] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [36] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [33] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [34] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [32] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [31] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [30] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [28] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [29] - Documento

05/01/2021, 11:04

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 13:17

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0758/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2036

19/11/2019, 04:15

Mov. [25] - Conclusão

01/02/2019, 11:20

Mov. [24] - Petição

01/02/2019, 11:20

Mov. [23] - Recebimento: MUNICIPIO DE ITAIÇABA

30/01/2019, 15:59

Mov. [22] - Remessa: MUNICIPIO DE ITAIÇABA

12/12/2018, 12:42

Mov. [21] - Expedição de Ofício

09/12/2018, 11:49

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0758/2018 Teor do ato: Fale o autor, caso assim deseje, sobre a contestação apresentada. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários. Advogados(s): Carlos Celso Castro Monteiro (OAB 10566/CE), Martha Sheilla do Carmo Monteiro (OAB 11628/CE)

23/11/2018, 13:21

Mov. [19] - Mero expediente: Fale o autor, caso assim deseje, sobre a contestação apresentada. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.

21/11/2018, 16:34

Mov. [18] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:40

Mov. [17] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:15

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

20/10/2017, 10:28

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/08/2017, 09:05

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/08/2017, 08:52

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 09:01

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:58

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:58

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:56

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PAULO TADEU ROCHA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:54

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/08/2017, 08:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

31/05/2017, 10:51

Mov. [2] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

31/05/2017, 10:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

31/05/2017, 10:50

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

31/05/2017, 10:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

31/05/2017, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

SENTENÇA

•11/08/2023, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2023, 10:01

SENTENÇA

•11/08/2023, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/01/2021, 11:03

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•27/01/2020, 13:17