Execução Fiscal 0002277-58.2006.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 238.142,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M A DAS NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:12

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 11:42

Sentença

•25/06/2025, 11:42

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Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67024300

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67024300

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:24

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:35

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:39

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se a decisão de pág. 87, incluindo minuta de penhora on-line no sistema SISBAJUD.

28/07/2022, 11:13

Mov. [64] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente a decisão à p. 87.

21/11/2021, 15:43

Mov. [63] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 14:36

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 13:08

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 13:08

Mov. [60] - Documento

14/05/2020, 18:42

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 12:46

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2020, 12:05

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00395919-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 11:31

10/03/2020, 11:56

Mov. [56] - Decurso de Prazo

20/01/2020, 13:06

Mov. [55] - Certidão emitida

27/10/2019, 08:33

Mov. [54] - Certidão emitida

16/10/2019, 13:26

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fl. 78.

21/06/2019, 11:37

Mov. [52] - Conclusão

16/05/2019, 22:18

Mov. [51] - Informações: Remessa dos autos para o Núcleo de Digitalização. LOTE 17

25/04/2019, 15:52

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/12/2016, 11:31

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

12/12/2016, 11:31

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/10/2015, 14:10

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/10/2015, 14:09

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/10/2015, 14:39

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/10/2015, 14:39

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/09/2015, 12:09

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

18/09/2014, 11:30

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/01/2014, 08:23

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/01/2014, 08:23

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/11/2013, 17:28

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO: Cite(m)-se o(s) sócio(s) da pessoa jurídica. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/07/2013, 17:18

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC.ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/03/2012, 12:23

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/03/2012, 12:23

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

24/01/2012, 09:21

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROC.ESTADO FUNCIONARIO: PAULO NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

24/01/2012, 09:21

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

19/12/2011, 18:42

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/09/2010, 12:07

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/09/2010, 09:07

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/08/2010, 12:08

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/07/2009, 15:32

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/05/2009, 09:26

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RONALD PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

26/05/2009, 12:41

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: wellington NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Ronald NO. DAS FOLHAS: 30 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/05/2009 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/05/2009, 14:54

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/11/2008, 10:27

Mov. [25] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. Ronald FUNCIONARIO: edna NO. DAS FOLHAS: 27 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2008 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/03/2008, 12:47

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr. Ronald - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

03/03/2008, 12:38

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/09/2007, 12:04

Mov. [22] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/08/2007, 11:49

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/08/2007, 12:40

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/06/2007, 13:31

Mov. [19] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/05/2007, 14:25

Mov. [18] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: por edital, publicado dia 01/06/2007, c/p 30 dias - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/05/2007, 09:03

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

23/05/2007, 12:25

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2006, 14:20

Mov. [15] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2006, 14:19

Mov. [14] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

05/12/2006, 12:51

Mov. [13] - Remessa: REMESSA A Procuradoria da Fazenda Estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2006, 08:18

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/10/2006, 09:53

Mov. [11] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

30/08/2006, 12:33

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

29/08/2006, 13:07

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/08/2006, 09:17

Mov. [8] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

31/07/2006, 13:12

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/07/2006, 12:39

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/07/2006, 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

21/07/2006, 11:54

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

20/07/2006, 15:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

20/07/2006, 14:20

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

20/07/2006, 14:20

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

14/07/2006, 12:00

Despacho

•21/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2021, 15:43

Documentos Diversos

•29/04/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 22:18