Execução Fiscal 0029062-13.2013.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.956,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

FRANCISCA MATIAS BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2023, 23:22

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67025743

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67025743

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/03/2022, 22:01

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2023, 23:22

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67025743

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3582-4629, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67025743

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

08/12/2022, 19:35

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:39

Mov. [65] - Documento

18/05/2022, 14:27

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 11:31

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01804901-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 16:37

27/04/2022, 17:11

Mov. [62] - Certidão emitida

28/03/2022, 10:48

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2022, 22:01

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

11/01/2021, 13:52

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição por encaminhamento, à 1.ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n.º 1724/2020-TJ/CE.

11/01/2021, 13:52

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

02/11/2020, 17:08

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00175458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 15:12

27/10/2020, 16:36

Mov. [56] - Certidão emitida

15/10/2020, 07:39

Mov. [55] - Certidão emitida

03/10/2020, 23:07

Mov. [54] - Mero expediente: Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

26/09/2020, 13:15

Mov. [53] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 15:08

Mov. [52] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

30/04/2019, 16:14

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

30/04/2019, 16:12

Mov. [50] - Recebimento: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO

30/04/2019, 16:07

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2019, 16:10

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Defensor Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Iguatu

08/10/2018, 15:45

Mov. [48] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Defensor Público

08/10/2018, 15:45

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública: Defensor Público

01/10/2018, 08:31

Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Defensor Público Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

01/10/2018, 08:31

Mov. [44] - Remessa: com carga/vista à Defensoria Pública

01/10/2018, 08:27

Mov. [43] - Certidão emitida

01/10/2018, 08:26

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

01/10/2018, 08:25

Mov. [41] - Remessa: para caminhar/enviar à Defensoria Pública

01/10/2018, 08:23

Mov. [40] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVIÇO DE PREPARO DE EXPEDIENTES

26/09/2018, 12:02

Mov. [39] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/09/2018, 12:01

Mov. [38] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

26/09/2018, 11:59

Mov. [37] - Documento: JUNTADA DA DESPACHO JUDICIAL

26/09/2018, 11:58

Mov. [36] - Informações: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO

26/09/2018, 11:56

Mov. [35] - Informações: Recebimento dos autos do Maistrado

26/09/2018, 11:52

Mov. [34] - Decisão Proferida

25/09/2018, 17:04

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Ronald Neves Pereira Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ronald Neves Pereira

11/09/2018, 11:25

Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

11/09/2018, 10:48

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Do Detran.

10/09/2018, 11:24

Mov. [30] - Remessa: REMESSA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

09/08/2018, 09:02

Mov. [29] - Expedição de Termo: REMESSA DOS AUTOS AO DETRAN DO CEARÁ

09/08/2018, 08:50

Mov. [28] - Mero expediente: Despacho para cumprir.

11/05/2018, 17:45

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2017, 11:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2017, 10:59

Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/10/2017, 10:57

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCA MATIAS BERNARDO - EXECUTADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

14/09/2017, 12:09

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA AGUARDANDO DECORRÊNCIA DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/01/2017, 16:37

Mov. [22] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/02/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/01/2017, 15:51

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO JUNTADA DE PUBLICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/01/2017, 13:14

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

10/01/2017, 09:01

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/02/2016, 13:05

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

17/02/2016, 11:02

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/11/2015, 13:30

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

04/11/2015, 13:30

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

28/10/2015, 10:40

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em correição interna, nos termos da Portaria nº 02/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

01/06/2015, 09:22

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

01/06/2015, 08:45

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

03/09/2014, 10:55

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

03/09/2014, 10:54

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/06/2014, 11:19

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

15/04/2014, 08:02

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/04/2014, 14:19

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/04/2014, 14:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/05/2013, 10:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

02/05/2013, 10:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

26/04/2013, 09:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

25/04/2013, 15:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

25/04/2013, 15:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

25/04/2013, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 09:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/04/2019, 16:10