Procedimento Comum Cível 0050138-55.2020.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156925803

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156925803

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156925803

02/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105511976

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156925803

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156925803

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156925803

02/06/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:32

Despacho

•26/05/2025, 20:01

13/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105511976

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105511976

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050138-55.2020.8.06.0089. AUTOR: MARIA LILI BARRETO DE MEDEIROS, ZULEIDE BARRETO BRASIL REU: MUNICIPIO DE ICAPUI D E S P A C H O Ante a certidão de ID nº 89781586 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Desapropriação] intime-se a parte interessada, na pessoa do seu advogado, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Respondendo

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105511976

02/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 08:27

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:02

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 22:49

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 09:15

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 63824352

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050138-55.2020.8.06.0089 Despacho: Considerando a discordância dos expropriados quanto ao valor inicialmente ofertado, bem como atendendo ao princípio constitucional da plena, ampla e justa indenização, bem quanto ao disposto no art. 23, do Decreto Lei nº 3.365/41, determino a avaliação do imóvel. À Secretaria para nomear junto ao SIPER, corretor de imóveis credenciado, para a realização da perícia ordenada nos autos, que deverá ser entregue no praz

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 63824352

21/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 20:47

Juntada de petição

18/08/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:26

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 23:29

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 23:29

Desentranhado o documento

23/05/2023, 23:29

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2023, 10:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 09:20

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:00

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 20:34

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 19:47

Mov. [43] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WICP.22.01802029-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 04/10/2022 15:31

04/10/2022, 16:04

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 23:32

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801807-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/09/2022 21:09

14/09/2022, 21:16

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

22/08/2022, 21:24

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 11:58

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de quinze (15) dias.

19/08/2022, 10:13

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 10:09

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801479-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2022 22:55

17/08/2022, 23:01

Mov. [35] - Certidão emitida

07/07/2022, 00:28

Mov. [34] - Certidão emitida

26/06/2022, 16:41

Mov. [33] - Expedição de Carta

26/06/2022, 14:55

Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Desapropriação para Procedimento Comum Cível.

26/06/2022, 14:52

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Considerando que o despacho de fls. 48 não foi cumprido corretamente com relação à citação do promovido, refaço a citação.

26/06/2022, 14:48

Mov. [30] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:40

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 22:12

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 22:12

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 06:33

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 02:07

Mov. [25] - Certidão emitida

09/03/2022, 13:27

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 13:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 09:59

Mov. [22] - Conclusão

07/03/2022, 15:38

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800258-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/03/2022 15:06

07/03/2022, 15:38

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

28/02/2022, 22:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 20:42

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 02:02

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 11:48

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 11:36

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/04/2021, 08:46

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165506-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2021 16:12

23/04/2021, 16:47

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

05/02/2021, 15:03

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165149-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 04/02/2021 11:53

04/02/2021, 12:02

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 13:19

Mov. [10] - Certidão emitida

01/02/2021, 13:19

Mov. [9] - Outras Decisões: Defiro a suspensão pleiteada às fls. 28. Suspenda-se o feito até 15/01/2021. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Icapui/CE, data registrada pelo sistema. MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito Auxiliar da ZJ

01/10/2020, 13:30

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2444

23/09/2020, 03:33

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 13:23

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

15/09/2020, 13:23

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166184-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/09/2020 09:43

15/09/2020, 10:12

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 09:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 07:45

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2020, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2020, 11:09

Despacho

•01/04/2025, 15:09

Despacho

•10/12/2024, 14:13

Despacho

•26/09/2024, 18:42

Decisão

•09/07/2024, 10:00

Despacho

•30/04/2024, 11:43

Despacho

•25/09/2023, 17:08

Despacho

•08/08/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•26/06/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 11:36

Documentos Diversos

•01/10/2020, 13:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/09/2025, 10:32

Despacho

•26/05/2025, 20:01

Despacho

•01/04/2025, 15:09

Despacho

•10/12/2024, 14:13

Despacho

•26/09/2024, 18:42

Decisão

•09/07/2024, 10:00

Despacho

•30/04/2024, 11:43

Despacho

•25/09/2023, 17:08

Despacho

•08/08/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•26/06/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 11:36

Documentos Diversos

•01/10/2020, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 07:45