Monitória 0271007-91.2021.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0271007-91.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 12:01

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:39

Decurso de Prazo

04/07/2025, 06:39

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0271007-91.2021.8.06.0001. AUTOR: NORMED PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA REU: FREE LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CARDIOVAS PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME em face de FREELIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA e HAPVIDA ASSISTENCIA M, já devidamente qualificados nos autos. Petição de minuta de acordo entre as partes em ID: 155714843, pugnando pela homologação. Petição informando o cumprimento do acordo em ID: 155775999, juntou o comprovante. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2 ºe 3º), determina a promoção dos métodos de composição, não havendo óbice na aplicação da solução consensual. Na espécie, ao examinar o acordo constante de ID: 155714843, não se constata qualquer ilegalidade, tendo as partes, amigavelmente. Por conseguinte, a homologação é medida que se impõe. Dessa forma, inexistindo óbice à transação realizada pelas partes, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado, e EXTINGO o processo, tendo em vista o cumprimento do acordo. Julgo, outrossim, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários conforme disposição em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 19:48

Homologação de Transação

04/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:44

Mero expediente

09/05/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:05

Petição

02/05/2025, 15:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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