Execução Fiscal 0805133-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.630,16

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MARILENE LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64405908

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805133-13.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARILENE LIMA RODRIGUES SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fisca

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64405908

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

SENTENÇA

•18/07/2023, 13:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64405908

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805133-13.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARILENE LIMA RODRIGUES SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fisca

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64405908

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 12:45

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 00:44

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 14:41

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130115-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2022 17:27

31/05/2022, 17:48

Mov. [11] - Certidão emitida

05/12/2021, 02:56

Mov. [10] - Certidão emitida

24/11/2021, 12:41

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de trinta (30) dias.

24/11/2021, 09:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 14:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02442648-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/11/2021 15:56

18/11/2021, 17:01

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 03:11

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR058124879TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Marilene Lima Rodrigues Diligência : 10/11/2021

10/11/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/10/2021, 14:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 19:46

Mov. [2] - Conclusão

08/04/2021, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2021, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 19:46