Cumprimento de sentença 0050403-80.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

MICHELE REBOUCAS DA ROCHA

CPF

Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RAMON GAMA LIMA

OAB/CE 39609·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

29/05/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 09:18

Mero expediente

28/05/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:49

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:21

Publicação

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:21

Mero expediente

22/04/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 19:07

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:16

Publicação

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(146)

Mandado

29/05/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 09:18

Mero expediente

28/05/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:49

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:21

Publicação

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:21

Mero expediente

22/04/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 19:07

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:16

Publicação

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:27

Publicação

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050403-80.2020.8.06.0049. REQUERENTE: MICHELE REBOUCAS DA ROCHA REQUERIDO: BANCO J. SAFRA S.A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Indefiro os requerimentos de ID 194649143. A obrigação de fazer é providência que incumbe ao executado e não há nenhuma evidência de que tenha iniciado os trâmites administrativos necessários para a sua realização. Ademais, a determinação judicial remonta a outubro de 2024 (fl. 253 - SAJ), não havendo justificativa plausível devidamente comprovada para a demora. Diante da recalcitrância, elevo o teto da multa para o valor de R$ 7.000,00. Intimem-se. Exp. Nec. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:41

Outras Decisões

09/03/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 18:17

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:54

Publicação

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 19:32

Julgamento em Diligência

13/01/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 20:11

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:15

Mero expediente

01/09/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Banco Jsafra Sa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455/2022 que instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a 569/2024, que disciplinou o uso dos sistemas de intimações judiciais, Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como a Portaria de nº 1254/2025 do Tribunal de Justiça, que trata da contagem de prazos das intimações a partir da data de 16/05/2025 nos referidos sistemas, e a inconsistência verificada no que se refere à publicação da intimação remetida de fls 265 acerca do Despacho de fls 264, realizo seu novo cumprimento no que concerne à intimação da parte Executada. Intimação - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE) Processo 0050403-80.2020.8.06.0049 - Cumprimento de sentença -

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 01:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:10

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:34

Mero expediente

05/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

20/11/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 05:34

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:58

Reativação

14/10/2024, 10:17

deferimento

09/10/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:06

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:15

Reativação

06/05/2024, 10:11

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/05/2024, 10:09

Mero expediente

03/05/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 10:41

Definitivo

14/08/2023, 10:41

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2023, 17:13

Mero expediente

04/08/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 05:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 20:51

Recebimento

21/04/2023, 23:41

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:43

Ato ordinatório

11/10/2022, 02:20

Ato ordinatório

10/10/2022, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 20:06

Ato ordinatório

06/10/2022, 02:11

Mero expediente

04/10/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 22:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 21:53

Ato ordinatório

14/09/2022, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 11:57

Documento (Informações)

13/09/2022, 10:59

Documento (Informações)

13/09/2022, 10:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 01:01

Ato ordinatório

15/08/2022, 11:36

Mero expediente

11/08/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 18:23

Ato ordinatório

05/08/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 21:46

Ato ordinatório

28/07/2022, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 13:40

Documento (Informações)

22/07/2022, 08:36

Procedência em Parte

21/07/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 20:11

Ato ordinatório

10/01/2022, 01:58

deferimento

17/12/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 21:03

Ato ordinatório

11/08/2021, 11:44

Mero expediente

11/08/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:23

Ato ordinatório

01/04/2021, 02:05

Outras Decisões

20/03/2021, 15:16

Julgamento em Diligência

20/03/2021, 15:07

Conclusão (para julgamento)

26/02/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2021, 09:59

Infrutífera

08/02/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 10:25

Expedição de documento (Carta)

15/01/2021, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 21:39

Ato ordinatório

11/01/2021, 13:58

Ato ordinatório

20/11/2020, 15:02

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

20/11/2020, 13:49

Mero expediente

16/11/2020, 20:45

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 08:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2020, 15:12

Mero expediente

18/08/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 16:29

Distribuição (sorteio)

17/08/2020, 16:29

Intimação

•10/06/2025, 00:00