Procedimento Comum Cível 0007538-13.2019.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007538-13.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

14/07/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Ducelina Bento Albuquerque - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0007538-13.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Diante do exposto, em cumprimento à determinação da Corte Suprema: (a) não conheço do agravo em recurso extraordinário, com amparo nos arts. 932, III, 1.021 e 1.030, §2º, do CPC. (b) escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Karla Cristiane Madeira do Nascimento (OAB: 37762/CE)

10/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2020, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 08:54

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 08:30

Ato ordinatório

21/02/2020, 11:49

Ato ordinatório

03/02/2020, 17:53

Ato ordinatório

24/01/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 00:25

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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