Execução de Título Extrajudicial 3001005-37.2023.8.06.0008 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001005-37.2023.8.06.0008 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 10:18

Documento

30/07/2025, 10:17

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:15

Documento

10/07/2025, 14:11

Documento

02/07/2025, 08:24

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 02:07

Publicação

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da 15ª Unidade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº. 3001005-37.2023.8.06.0008 EXEQUENTE - CONDOMÍNIO PARQUE FAROL DA COSTA EXECUTADO - RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA SENTENÇA O exequente CONDOMÍNIO PARQUE FAROL DA COSTA ajuizou a presente ação de execução de título extrajuducial contra a parte executada RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA. Recebido a petição foi dado o necessário impulso oficial. Ato contínuo, os litigantes firmaram acordo e o feito foi suspenso para pleno cumprimento. O exequente informou que houve o pleno adimplemento da dívida e pugnou pelo arquivamento da execução pela quitação (id. 109947268). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. É certo que o desiderato das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. Por isso mesmo não podem se prolongar indefinidamente, de modo que têm que ser formalmente encerrados através de sentença de cunho terminativo. Outrossim, o pagamento constitui causa basilar de encerramento do feito executivo, e havendo evidência documental de que o quantum debeatur foi efetivamente resgatado tem-se por imperativa a incidência do art. 924, inciso II do NCPC. Portanto, tem-se a incidência da causa basilar de extinção do processo executivo, qual seja o pagamento da dívida. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, extingo a presente execução e desconstituo eventuais atos constritivos implementados nestes autos. Sem custas por expressa disposição da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Fortaleza-CE, data a mesma da inserção judicial. Juiz (a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da 15ª Unidade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº. 3001005-37.2023.8.06.0008 EXEQUENTE - CONDOMÍNIO PARQUE FAROL DA COSTA EXECUTADO - RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA SENTENÇA O exequente CONDOMÍNIO PARQUE FAROL DA COSTA ajuizou a presente ação de execução de título extrajuducial contra a parte executada RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA. Recebido a petição foi dado o necessário impulso oficial. Ato contínuo, os litigantes firmaram acordo e o feito foi suspenso para pleno cumprimento. O exequente informou que houve o pleno adimplemento da dívida e pugnou pelo arquivamento da execução pela quitação (id. 109947268). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. É certo que o desiderato das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. Por isso mesmo não podem se prolongar indefinidamente, de modo que têm que ser formalmente encerrados através de sentença de cunho terminativo. Outrossim, o pagamento constitui causa basilar de encerramento do feito executivo, e havendo evidência documental de que o quantum debeatur foi efetivamente resgatado tem-se por imperativa a incidência do art. 924, inciso II do NCPC. Portanto, tem-se a incidência da causa basilar de extinção do processo executivo, qual seja o pagamento da dívida. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, extingo a presente execução e desconstituo eventuais atos constritivos implementados nestes autos. Sem custas por expressa disposição da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Fortaleza-CE, data a mesma da inserção judicial. Juiz (a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 09:18

Expedida/Certificada

09/06/2025, 09:18

Expedida/Certificada

09/06/2025, 09:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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