Procedimento Comum Cível 0249716-69.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 334.344,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88256874

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88256874

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: MANUELE FERREIRA RIPARDO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por G. F. D. S., MARIA ÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, ADRIELY FERREIRA DOS SANTOS, menores impúberes, todas representadas por sua genitora MANUELE FERREIRA RIPARDO, contra

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88256874

02/07/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: MANUELE FERREIRA RIPARDO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por G. F. D. S., MARIA ÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, ADRIELY FERREIRA DOS SANTOS, menores impúberes, todas representadas por sua genitora MANUELE FERREIRA RIPARDO, contra

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:09

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:09

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88256874

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88256874

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: MANUELE FERREIRA RIPARDO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por G. F. D. S., MARIA ÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, ADRIELY FERREIRA DOS SANTOS, menores impúberes, todas representadas por sua genitora MANUELE FERREIRA RIPARDO, contra

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88256874

02/07/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: MANUELE FERREIRA RIPARDO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por G. F. D. S., MARIA ÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS, ADRIELY FERREIRA DOS SANTOS, menores impúberes, todas representadas por sua genitora MANUELE FERREIRA RIPARDO, contra

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:09

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 16:10

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 69195880

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 69195880

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. AUTOR: MANUELE FERREIRA RIPARDO POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes no

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69195880

07/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 10/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:32

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249716-69.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANUELE FERREIRA RIPARDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA - CE37854 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de remarcar a Audiência de Instrução designada para o dia 02/02/2023, tendo em vista que esta magistrada em respondência pela 12ª Va

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

15/01/2023, 17:06

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 22:02

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/10/2022, 01:53

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/10/2022, 13:00

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/10/2022, 12:57

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 21:14

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 11:47

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 10:44

Mov. [30] - Documento Analisado

11/10/2022, 10:44

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 08:08

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 08:07

Mov. [27] - Documento Analisado

11/10/2022, 08:07

Mov. [26] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 16 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

10/10/2022, 14:20

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para apresentar seu parecer.

10/10/2022, 14:20

Mov. [24] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/02/2023 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

26/09/2022, 16:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 09:16

Mov. [22] - Certidão emitida

16/12/2021, 07:49

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:44

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175676-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 16:42

12/07/2021, 17:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 13:15

Mov. [18] - Certidão emitida

24/06/2021, 09:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02132460-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 11:54

22/06/2021, 12:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02131854-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 22/06/2021 09:16

22/06/2021, 09:43

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630

14/06/2021, 21:05

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2021 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Paulo Henrique Gonçalves de Souza Silva (OAB 37854/CE)

11/06/2021, 11:45

Mov. [13] - Documento Analisado

11/06/2021, 10:31

Mov. [12] - Certidão emitida

11/06/2021, 10:31

Mov. [11] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

01/06/2021, 14:01

Mov. [10] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 02:57

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02004296-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 15:27

20/04/2021, 16:01

Mov. [8] - Decurso de Prazo

19/01/2021, 11:58

Mov. [7] - Certidão emitida

18/09/2020, 16:33

Mov. [6] - Documento

18/09/2020, 16:33

Mov. [5] - Documento

18/09/2020, 16:29

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/174272-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maurilane Moreira Farias

16/09/2020, 15:02

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o ente público promovido para apresentar defesa. Deixo de apontar data para tentativa conciliatória, por saber que não dispõem os procuradores da parte ré de poderes para a transação. Expediente necessário.

16/09/2020, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2020, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2020, 17:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 11:09

SENTENÇA

•28/06/2024, 18:48

DESPACHO

•27/04/2024, 17:18

MEMORIAIS

•26/10/2023, 19:09

DESPACHO

•15/09/2023, 20:49

DESPACHO

•02/02/2023, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2020, 11:15