Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0130318-07.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0130318-07.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 19:59

Documento (Certidão)

04/09/2025, 19:59

Decurso de Prazo

02/09/2025, 05:32

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:45

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:43

Decurso de Prazo

28/08/2025, 05:43

Confirmada

18/08/2025, 09:46

Publicação

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - LEONARDA PITA MONTEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por LEONARDA PITA MONTEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 137547566, código sequencial 21249, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - LEONARDA PITA MONTEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por LEONARDA PITA MONTEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 137547566, código sequencial 21249, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - LEONARDA PITA MONTEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por LEONARDA PITA MONTEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 137547566, código sequencial 21249, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - LEONARDA PITA MONTEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por LEONARDA PITA MONTEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 137547566, código sequencial 21249, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2025, 00:00