Cumprimento de sentença 0500559-69.2011.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0500559-69.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:36

Petição (Resposta)

20/04/2026, 12:34

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 08:40

Mero expediente

09/03/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:06

Confirmada

28/08/2025, 10:44

Documento

28/08/2025, 02:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 05:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 05:36

Publicação

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500559-69.2011.8.06.0001. REQUERENTE: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA REQUERIDO: Jose Evanildo de Oliveira DECISÃO Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 128320020, uma vez que a sentença de ID 128320010 transitou em julgado em 05/03/2024(ID 128320016). Recolhimento de custas em relação ao cumprimento de sentença em documentos de ID 163507952, de ID 163507954 e de ID 163507956. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, em conformidade com o art. 513, § 2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz(a) de Direito Assinatura Digital Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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