Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001922-82.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal TR · TJCE · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 11:18

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:05

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 10:59

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156870825

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156870825

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156870825

27/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 20:29

Todas as movimentações(328)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2025, 11:18

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:05

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 10:59

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156870825

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:22

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156870825

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156870825

27/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:23

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 130811085

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 130811085

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130811085

14/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de memoriais

29/10/2024, 14:21

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109531371

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109531371

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3001922-82.2020.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Ameaça] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista dos autos aos querelados para alegações finais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024. FRANCISCO GUARANY CARVALHO MARTINS JUNIOR Servidor(a) de Unidade JudiciáriaProvimento nº 02/2021 da CGJ

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109531371

15/10/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de memoriais

14/10/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

08/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 21:53

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88910356

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88910356

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001922-82.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO CARDOSO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 Destinatários:RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da Audiência de Instrução e Julgamento designada para

08/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/03/2023 23:59.

06/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88910356

05/07/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

27/05/2024, 12:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 18/04/2024 12:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

18/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:29

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82658731

18/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82658731

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001922-82.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO CARDOSO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 Destinatários:RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da Audiência de Instrução e Julgamento designada para

15/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82658731

14/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 18/04/2024 12:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

09/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/09/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2023, 17:39

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67025276

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001922-82.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ANTONIO CARDOSO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 Destinatários:RENAN DE MATOS SILVA - CE24150 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da audiência de instrução e julgamento designada para

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67025276

21/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/10/2023 11:45 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/04/2023, 11:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

20/03/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de parecer

15/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:13

Juntada de documento de comprovação

15/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA CARDOSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 21:08

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:45

Homologada a Transação Penal

21/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:31

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:22

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:48

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:35

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/05/2022, 11:30

Juntada de documento de comprovação

09/05/2022, 11:28

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:21

Recebida a queixa contra ANTONIO CARDOSO PEREIRA - CPF: 733.331.233-04 (AUTOR DO FATO) e SAMUEL VIEIRA CARDOSO (AUTOR DO FATO)

05/05/2022, 08:07

Deferido o pedido de

05/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 04/05/2022 13:45 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

04/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/04/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 04/05/2022 13:45 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

30/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA CARDOSO em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DAMASCENO FILHO em 21/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de RENATA QUEIROZ MARANHAO em 11/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO PEREIRA em 21/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA CARDOSO em 17/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO PEREIRA em 18/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 24/03/2022 11:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

21/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 08:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/03/2022 11:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

09/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 23:25

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de parecer

18/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:42

Audiência Preliminar realizada para 05/10/2021 09:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

05/10/2021, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 01:10

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:07

Audiência Preliminar designada para 05/10/2021 09:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

14/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:08

Juntada de documento de comprovação

08/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:55

Audiência Preliminar realizada para 12/01/2021 15:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

12/01/2021, 15:29

Juntada de mandado

15/12/2020, 14:16

Juntada de documento de comprovação

19/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de resposta

17/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 08:44

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:23

Audiência Preliminar designada para 12/01/2021 15:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

16/11/2020, 08:49

Audiência Preliminar realizada para 12/11/2020 14:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

12/11/2020, 14:41

Juntada de documento de comprovação

20/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de resposta

13/10/2020, 15:21

Juntada de documento de comprovação

13/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 14:49

Audiência Preliminar designada para 12/11/2020 14:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

13/10/2020, 12:11

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:46

Juntada de documento de comprovação

06/10/2020, 14:59

Audiência Preliminar realizada para 06/10/2020 13:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

06/10/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de resposta

08/07/2020, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:23

Audiência Preliminar designada para 06/10/2020 13:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

07/07/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 09:36

Conclusos para despacho

04/07/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:33

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de parecer

25/06/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:44

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 13:43

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 09:12

Despacho

•13/05/2025, 08:21

Sentença

•14/04/2025, 10:54

Despacho

•31/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:23

Ata de audiência com sentença/decisão

•09/10/2024, 08:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/04/2024, 08:02

Sentença

•20/03/2023, 10:22

Despacho

•09/03/2023, 14:42

Sentença

•21/09/2022, 15:06

Despacho

•05/08/2022, 13:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/11/2025, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:22

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Despacho

•27/05/2025, 09:12

Despacho

•13/05/2025, 08:21

Sentença

•14/04/2025, 10:54

Despacho

•31/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:23

Ata de audiência com sentença/decisão

•09/10/2024, 08:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/04/2024, 08:02

Sentença

•20/03/2023, 10:22

Despacho

•09/03/2023, 14:42

Sentença

•21/09/2022, 15:06

Despacho

•05/08/2022, 13:41

Despacho

•20/05/2022, 11:37

Despacho

•13/05/2022, 08:17

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/05/2022, 08:07

Ata de audiência com sentença/decisão

•05/05/2022, 08:07

Despacho

•17/02/2022, 15:39

Despacho

•20/12/2021, 15:43

Despacho

•05/10/2021, 14:42

Despacho

•09/03/2021, 14:08

Despacho

•14/01/2021, 10:55

Despacho

•19/08/2020, 10:29

Despacho

•07/07/2020, 09:36

Despacho

•01/07/2020, 13:33