Cumprimento de sentença 0050291-85.2014.8.06.0158 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050291-85.2014.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ODILO ALMEIDA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050291-85.2014.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Odilo Almeida Filho em desfavor do Banco do Brasil S.A., visando a satisfação da obrigação reconhecida em decisão proferida no âmbito da Ação Civil Pública de n. 1998.01.1.016798-9, que tramitou na 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília/DF, referente aos expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança do exequente, decorrentes do Plano Verão. No despacho de ID 109364199 foi determinada a elaboração dos cálculos do débito pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais do TJCE, os quais foram juntados sob o ID 132031646. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os novos cálculos, o autor manifestou concordância (ID 132267662) e o requerido manteve-se inerte (ID 135935072). É o que importa relatar. Decido. Inexistindo impugnações a serem apreciadas, HOMOLOGO os cálculos de ID 132031646 e, consequentemente, EXTINGO o cumprimento de sentença. Apesar de ter sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que os cálculos apresentados inicialmente pelo exequente foram modificados, deixo de condenar o executado ao pagamento de novos honorários (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, expeça-se o alvará judicial para a transferência da quantia devida ao exequente, considerando o depósito judicial de ID 109364645. Expeça-se, ainda, o alvará judicial para a devolução da quantia excedente ao executado. Inexistindo, nos autos, os dados bancários necessários à confecção dos alvarás, intimem-se as partes para informá-los, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Documento

Documento

Todas as movimentações(192)