Apelação Cível 0167840-63.2018.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0167840-63.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/AB0 - R.H. Processo em fase de cumprimento de sentença. A executada, às fls.434/440, anexou o cálculo atualizado da obrigação de pagar bem com comprovante de pagamento, no valor de R$21.815,62 ( vinte e um mil oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos). Por sua vez, as exequentes anexaram planilha de cálculo do débito, às fls. 475 e requerem o pagamento de R$ 45.024,02 (quarenta e cinco mil, vinte e quatro reais e dois centavos). Custas pagas pela executada às fls. 446/452. Intimação - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0167840-63.2018.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - Intime-se a executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de fls.456/459 e a planilha de fls.475/478. Após, retornem conclusos.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Eliane Lopes CirinoB0 - B1Larissa Chaves da SilvaB0 e outro - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/AB0 - R.H. Processo julgado e devidamente transitado, conforme certidão de fls.428. A promovida, às fls.434/440, anexou o cálculo atualizado da obrigação de pagar bem como o comprovante de pagamento. Intimação - ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA (OAB 46525/CE) - Processo 0167840-63.2018.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para no prazo de 5 dias se manifestar sobre o valor depositado, nos termos do § 1.º do art.526 do CPC. Considerando a Portaria N.º 109/2022 do TJCE, publicada no DJE do dia 04/02/2022, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, e determina em seu art.1.º, § 1.º, que: "O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário" Intime-se a promovida para no mesmo prazo recolher as custas processuais finais arbitradas na sentença, sob pena de remessa para a dívida ativa do Estado do Ceará. Após, retornem conclusos.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Eliane Lopes CirinoB0 - B1Larissa Chaves da SilvaB0 e outro - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/AB0 - R.H. Processo retornado do STJ, onde o acórdão de fls.414/428, devidamente transitado em julgado em 27/02/2026, conforme certidão de fls.428, não conheceu do recurso especial interposto pela promovida, em razão de sua intempestividade, nos termos do art.994, VI, c/c os arts.1.003, §5.º, 1029 e 219, caput do CPC. A sentença de fls.175/176 julgou procedente o pedido da parte autora, condenando a promovida ao pagamento de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em favor apenas da autora CRIZAGELA CHAVES DA SILVA, com incidência de correção monetária, pelo INPC, a partir da data do evento danoso, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Apelação interposta por Larissa Chaves da Silva, às fls.185/198, e pela promovida, às fls.199/205. O acórdão de fls.263/277 conheceu da apelação dando-lhe parcial provimento, no sentido apenas de determinar que seja realizado o repasse da indenização do seguro DPVAT no valor total às autoras, duas filhas da vítima, observando-se a legislação aplicável à espécie quando do óbito decorrente de acidente de trânsito, com correção monetária, pelo INPC, desde a data do evento danoso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimação - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA (OAB 46525/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE) - Processo 0167840-63.2018.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - Intime-se a promovida para no mesmo prazo recolher as custas processuais finais arbitradas na sentença, sob pena de remessa para a dívida ativa do Estado do Ceará. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 14:30

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 14:11

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:04

Trânsito em julgado

05/03/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:57

Recebimento

02/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3106816/CE (2025/0425895-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - CE032405 AGRAVADO: LARISSA CHAVES DA SILVA ADVOGADOS: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE023510 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA - CE046525 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.04.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 23.05.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106816/CE (2025/0425895-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - CE032405 AGRAVADO: LARISSA CHAVES DA SILVA ADVOGADOS: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE023510 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA - CE046525 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106816/CE (2025/0425895-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - CE032405 AGRAVADO: LARISSA CHAVES DA SILVA ADVOGADOS: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE023510 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA - CE046525 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 20:21

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Eliane Lopes CirinoB0 - B1Larissa Chaves da SilvaB0 e outro - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/AB0 - R.H. Processo retornado do STJ, onde o acórdão de fls.414/428, devidamente transitado em julgado em 27/02/2026, conforme certidão de fls.428, não conheceu do recurso especial interposto pela promovida, em razão de sua intempestividade, nos termos do art.994, VI, c/c os arts.1.003, §5.º, 1029 e 219, caput do CPC. A sentença de fls.175/176 julgou procedente o pedido da parte autora, condenando a promovida ao pagamento de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em favor apenas da autora CRIZAGELA CHAVES DA SILVA, com incidência de correção monetária, pelo INPC, a partir da data do evento danoso, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Apelação interposta por Larissa Chaves da Silva, às fls.185/198, e pela promovida, às fls.199/205. O acórdão de fls.263/277 conheceu da apelação dando-lhe parcial provimento, no sentido apenas de determinar que seja realizado o repasse da indenização do seguro DPVAT no valor total às autoras, duas filhas da vítima, observando-se a legislação aplicável à espécie quando do óbito decorrente de acidente de trânsito, com correção monetária, pelo INPC, desde a data do evento danoso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimação - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA (OAB 46525/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE), ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE) - Processo 0167840-63.2018.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - Intime-se a promovida para no mesmo prazo recolher as custas processuais finais arbitradas na sentença, sob pena de remessa para a dívida ativa do Estado do Ceará. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.

24/03/2026, 00:00

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