Procedimento Comum Cível 0050247-02.2021.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050247-02.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação

28/07/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:44

Processo Desarquivado

04/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:19

Juntada de despacho

17/05/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050247-02.2021.8.06.0100. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPAJE APELADO: EMILY CASSIA SOUSA BARRETO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL GESTANTE. CARGO EM COMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050247-02.2021.8.06.0100. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPAJE APELADO: EMILY CASSIA SOUSA BARRETO EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL GESTANTE. CARGO EM COMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050247-02.2021.8.06.0100 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:04

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 15:51