Cumprimento de sentença 3000460-53.2021.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.172,65

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196139631

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196139631

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196139631

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196139631

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196139631

22/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196139631

22/04/2026, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:47

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 175834863

09/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 175834863

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196139631

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 196139631

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196139631

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 196139631

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196139631

22/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196139631

22/04/2026, 11:07

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:47

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 175834863

09/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 175834863

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 175834863

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 175834863

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175834863

07/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175834863

07/10/2025, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:48

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2025, 11:23

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144445692

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144445692

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000460-53.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Observo que o exequente requereu, por meio de petição (ID 132136211, pág. 101), pelo(a): a) Intimação do executado, por seu procurador, para efetuar o pagamento do valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), a fim de que se dê a devida quitação da obrigação; b) Intimação do executado para que, em caso de não efetuar o pagamento no prazo estipulado, adote as medidas necessárias para garantir a execução da dívida, seja por meio da penhora de bens ou por outra forma prevista em lei, sob pena de agravamento da execução e aplicação das sanções pertinentes, requerendo sob pena de fraude a execução, aplicando-se multa de 20% sob o valor da execução nos termos do (art. 774 P. Único do CPC); c) Realização de diligências necessárias para a pesquisa e bloqueio dos ativos do executado, caso ele se mantenha inadimplente e uma vez esgotados todos os meios legais para o cumprimento da obrigação, utilizando-se das plataformas oficiais, como INFORJUD, RENAJUD, SISBACENJUD, CIARCO, SIEL, entre outras que se mostrem eficazes para a efetivação da medida, visando assegurar o cumprimento do crédito. Observo, ainda, que o executado, GEORGENES CARVALHO TORRES, também por petição (ID 134386017, pág. 103), pugnou pelo(a): a) Apreciação da exceção de pré-executividade; b) Revogação das astreintes fixadas; c) Redução das astreintes para R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor condizente com o conteúdo econômico da obrigação de fazer descumprida, subsidiariamente. Observo, por fim, que os pedidos do exequente serão apreciados em oportuno momento. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da petição do executado (ID 134386017, pág. 103). Intimar, ainda, as partes para, no mesmo prazo, se entendem possível a designação de audiência com fins conciliatórios. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144445692

03/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:13

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:13

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:35

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131840619

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131840619

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131840619

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000460-53.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar as partes para, querendo, se manifestarem, no máximo prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da certidão (ID 129386572, pág. 98), requerendo o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131840619

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000460-53.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar as partes para, querendo, se manifestarem, no máximo prazo de cinco dias, acerca do conteúdo da certidão (ID 129386572, pág. 98), requerendo o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito, em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131840619

22/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131840619

22/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:31

Realizado Cálculo de Liquidação

06/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103751244

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103751244

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000460-53.2021.8.06.0002. EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar a parte exequente para se manifestar, no máximo prazo de dez dias, acerca do conteúdo da petição (ID 89818884, pág. 80) e dos documentos acostados (IDs 89818885 a 89818887 e 96375251 a 96375255, págs. 81 a 83 e 87 a 91). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103751244

11/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2024, 22:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:28

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90225444

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90225444

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar os executados para trazerem aos autos, no prazo de cinco dias, os documentos que deram origem aos comprovantes de pagamento referentes a multas, IPVA, licenciamento e outras taxas (ID 89818885, pág. 81). Cumprida ou não a determinação supra, voltar-me. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 3000460-53.2021.8.06.0002

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90225444

10/08/2024, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 15:19

Desentranhado o documento

23/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:21

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65179058

11/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65179058

11/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65179058

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65179058

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar o exequente para, querendo, se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade (ID 65095258, pág. 55) e documentação acostada (IDs 65095260 a 65095264, págs. 57 a 61). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bul Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO Nº 3000460-53.2021.8.06.0002

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65179058

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar o exequente para, querendo, se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade (ID 65095258, pág. 55) e documentação acostada (IDs 65095260 a 65095264, págs. 57 a 61). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bul Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO Nº 3000460-53.2021.8.06.0002

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65179058

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAURO GOES VICENTE EXECUTADOS: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e GEORGENES CARVALHO TORRES DESPACHO Cls. Intimar o exequente para, querendo, se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade (ID 65095258, pág. 55) e documentação acostada (IDs 65095260 a 65095264, págs. 57 a 61). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bul Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO Nº 3000460-53.2021.8.06.0002

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/05/2023, 11:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/05/2023, 16:53

Juntada de ordem de bloqueio

09/05/2023, 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 03/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 03/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:31

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000460-53.2021.8.06.0002 PROMOVENTE: MAURO GOES VICENTE PROMOVIDO: GEORGENES CARVALHO TORRES - EPP e OUTRO DESPACHO Altere a classificação processual. Considerando o petitório (Id. 53124022 – Doc. 39), bem como a intelig

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 17:17

Determinada Requisição de Informações

10/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 18:47

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 22:09

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:31

Determinada Requisição de Informações

06/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:30

Processo Desarquivado

11/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 24/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 24/01/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 20:19

Juntada de documento de comprovação

11/02/2022, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:21

Homologada a Transação

26/11/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 12:10

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2021 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/11/2021, 12:09

Juntada de documento de comprovação

09/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELIZEU LOPES PINHEIRO NETO em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 00:21

Expedição de Citação.

24/09/2021, 15:34

Expedição de Citação.

24/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:14

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:11

Audiência Conciliação designada para 26/11/2021 11:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:11

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:05

Decisão

•30/09/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 12:38

Despacho

•09/01/2025, 17:19

Despacho

•02/12/2024, 14:31

Despacho

•09/09/2024, 13:09

Despacho

•02/08/2024, 12:15

Despacho

•27/02/2024, 13:45

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•28/04/2023, 12:10

Despacho

•10/02/2023, 11:26

Despacho

•06/10/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 12:27

Sentença

•26/11/2021, 12:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 15:05

Decisão

•30/09/2025, 14:35

Despacho

•01/04/2025, 12:38

Despacho

•09/01/2025, 17:19

Despacho

•02/12/2024, 14:31

Despacho

•09/09/2024, 13:09

Despacho

•02/08/2024, 12:15

Despacho

•27/02/2024, 13:45

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•28/04/2023, 12:10

Despacho

•10/02/2023, 11:26

Despacho

•06/10/2022, 10:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 12:27

Sentença

•26/11/2021, 12:37

Despacho

•12/08/2021, 13:14