Monitória 0231089-17.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 204.934,19

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165966302

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165966302

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165966302

31/07/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88250314

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88250314

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 07:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165966302

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165966302

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:51

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:29

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165966302

31/07/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88250314

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88250314

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88250314

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: TIAGO SABINO GOMES e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Proce Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0231089-17.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Desapropriação]

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88250314

18/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:26

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64599245

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: TIAGO SABINO GOMES e outros (3) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0231089-17.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Desapropriação] Vistos em despacho. De início, verifico que, nada obstante tenha sido intimado o parquet estadual para opinar sobre os direitos deduzidos no feito, não foi oportunizado às partes informar se pretendiam produzir novas

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64599245

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:26

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 21:32

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02587560-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/12/2022 12:54

31/12/2022, 13:07

Mov. [59] - Encerrar análise

11/08/2022, 17:30

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 12:57

Mov. [57] - Encerrar análise

14/03/2022, 17:07

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:20

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:20

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 02:22

Mov. [53] - Concluso para Sentença

15/02/2022, 14:58

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/02/2022, 16:13

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316079-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2022 10:49

14/02/2022, 11:03

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2022, 16:39

Mov. [49] - Documento Analisado

11/02/2022, 16:38

Mov. [48] - Mero expediente: Considerando manifestações, e respectiva documentação, apresentadas nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, autos conclusos. Expediente necessário.

11/02/2022, 16:38

Mov. [47] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 15:16

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849941-6 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 01/02/2022 18:18

01/02/2022, 18:33

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848955-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 14:56

01/02/2022, 15:26

Mov. [44] - Certidão emitida

01/02/2022, 00:41

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

21/01/2022, 20:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados em páginas 320/328, no prazo de 10 dias. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário. Advogados(s): Paulo Anderson Queiroz Guarany (OAB 32528/CE)

20/01/2022, 10:34

Mov. [41] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:47

Mov. [40] - Documento Analisado

20/01/2022, 09:47

Mov. [39] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados em páginas 320/328, no prazo de 10 dias. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente necessário.

17/01/2022, 22:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 17:04

Mov. [37] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101887-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/11/2021 13:57

07/12/2021, 17:03

Mov. [36] - Certidão emitida

29/11/2021, 15:44

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2021, 15:43

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457274-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 18:46

24/11/2021, 19:14

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 21:12

Mov. [32] - Certidão emitida

11/11/2021, 14:10

Mov. [31] - Expedição de Ofício

10/11/2021, 18:19

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 13:32

Mov. [29] - Certidão emitida

10/11/2021, 13:02

Mov. [28] - Documento Analisado

10/11/2021, 12:52

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 19:08

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 13:53

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02291686-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 16:41

06/09/2021, 17:23

Mov. [24] - Certidão emitida

26/08/2021, 00:09

Mov. [23] - Certidão emitida

13/08/2021, 08:06

Mov. [22] - Documento Analisado

13/08/2021, 08:05

Mov. [21] - Mero expediente: Cls Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre as petições de fls. 208/211 e 212/217, nos termos do §1º do Art. 437 do CPC. Expedientes necessários.

10/08/2021, 19:48

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 12:06

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02148792-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 16:00

29/06/2021, 16:32

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

20/04/2021, 19:17

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02005202-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 18:39

20/04/2021, 19:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847872-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 02/02/2021 16:47

02/02/2021, 17:04

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2021, 18:06

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463616-6 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 23/09/2020 16:58

23/09/2020, 17:36

Mov. [13] - Certidão emitida

14/08/2020, 18:09

Mov. [12] - Documento

14/08/2020, 18:09

Mov. [11] - Documento

14/08/2020, 18:07

Mov. [10] - Documento

14/08/2020, 18:07

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/147832-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

05/08/2020, 15:58

Mov. [8] - Certidão emitida

05/08/2020, 15:58

Mov. [7] - Certidão emitida

18/06/2020, 14:49

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/114379-9 Situação: Não cumprido em 16/01/2023 Local: Oficial de justiça -

16/06/2020, 19:57

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

16/06/2020, 18:03

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01272144-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 16:51

16/06/2020, 17:17

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 18:58

Mov. [2] - Conclusão

03/06/2020, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2020, 12:32

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 14:29

Sentença

•28/07/2025, 16:06

Decisão

•17/06/2024, 18:14

Despacho

•03/08/2023, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 18:58