Cumprimento de sentença 0050618-86.2020.8.06.0136 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050618-86.2020.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/02/2026, 14:09

Confirmada

11/11/2025, 01:28

Publicação

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050618-86.2020.8.06.0136. REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] Vistos. Intime-se o Município de Pacajus, através de sua procuradoria, pelo sistema PJE, a respeito da requisição de pequeno valor de ID 180968726, para que promova a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, com a devida atualização, conforme advertências dos arts. 12, 13 e 16 da Resolução n. 14/2023-OETJCE. Após as intimações da expedição do RPV/precatório, arquive-se com baixa definitiva, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 41068371. Não sendo comprovada a quitação, a parte exequente deverá requerer o desarquivamento dos autos a fim de ser efetivado o sequestro das verbas necessárias para pagamento. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Definitivo

31/10/2025, 12:58

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:57

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:51

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:50

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:50

Mero expediente

30/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:48

Documento (Ofício)

30/10/2025, 14:45

Petição (Resposta)

10/10/2025, 14:31

Decurso de Prazo

30/09/2025, 06:59

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

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