Execução Fiscal 0000532-57.2017.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 303.719,87

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:30

Juntada de ordem de bloqueio

01/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de R P SOARES CEREAIS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Publicado Decisão em 27/01/2025. Documento: 125781334

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 125781334

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: R P SOARES CEREAIS - ME, ROBSON PINHEIRO SOARES DECISÃO R. H. A Parte Executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio de valores de suas contas bancárias, realizada por meio do sistema SISBAJUD (ID n.º 105970408), alegando, em suma, se tratar de conta utilizada para recebimento de verbas de natureza salarial. De plano, constato que o pedido requestado pelo Devedor não merece acolhida, tendo em vista que a indisponibilidade de valores não foi sequer realizada nos autos deste processo executivo. Em contrapartida, observo que consta pendente de cumprimento determinação de bloqueio de bens constante em ID nº. 48456098. Nesse sentido, cumpra-se com a consulta de valores de titularidade da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD, bem como a pesquisa junto ao INFOJUD de informações patrimoniais pertencentes ao Devedor. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000532-57.2017.8.06.0091 Apensos: [] Classe: Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125781334

23/01/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:30

Juntada de ordem de bloqueio

01/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de R P SOARES CEREAIS - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:17

Publicado Decisão em 27/01/2025. Documento: 125781334

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 125781334

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: R P SOARES CEREAIS - ME, ROBSON PINHEIRO SOARES DECISÃO R. H. A Parte Executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio de valores de suas contas bancárias, realizada por meio do sistema SISBAJUD (ID n.º 105970408), alegando, em suma, se tratar de conta utilizada para recebimento de verbas de natureza salarial. De plano, constato que o pedido requestado pelo Devedor não merece acolhida, tendo em vista que a indisponibilidade de valores não foi sequer realizada nos autos deste processo executivo. Em contrapartida, observo que consta pendente de cumprimento determinação de bloqueio de bens constante em ID nº. 48456098. Nesse sentido, cumpra-se com a consulta de valores de titularidade da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD, bem como a pesquisa junto ao INFOJUD de informações patrimoniais pertencentes ao Devedor. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000532-57.2017.8.06.0091 Apensos: [] Classe: Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125781334

23/01/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:08

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66870920

22/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66870920

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE em 27 de julho de 2023. Olga Cha

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Rua José Amaro, s/n.º, Bugi, CEP: 63.501-002, Iguatu/Ceará, Fone/WhatsApp: (88) 3582-4629, e-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz desta unidade, ficam as partes INTIMADAS, sobre a redistribuição, a partir de 25 de agosto de 2023, dos processos de Execução Fiscal que estejam tramitando nesta unidade, para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria nº 1734/2023, publicada no DJE em 27 de julho de 2023. Olga Cha

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66870920

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66870920

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 23:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

08/12/2022, 19:29

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:04

Mov. [31] - Certidão emitida

22/08/2022, 05:43

Mov. [30] - Certidão emitida

09/08/2022, 09:49

Mov. [29] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela exequente (pág. 27-30). Determino o arresto eletrônico de ativos da parte executada, via SISBAJUD, bem como, realize-se pesquisa no sistema INFOJUD, para fins de obtenção de informações patrimoniais do executado, conforme requerido pela exequente.

22/07/2022, 10:20

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 11:45

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 12:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01301760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 12:22

25/04/2022, 12:31

Mov. [25] - Certidão emitida

18/04/2022, 11:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

30/03/2022, 00:52

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o AR de págs. 21-22 e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

28/03/2022, 09:20

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o AR de págs. 21-22 e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2022, 22:06

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 14:28

Mov. [20] - Conclusão

22/01/2021, 14:52

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 14:52

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Transformação da unidade em 1ª Vara Criminal de Iguatu - Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724/2020 (Dje 18/12/2020)

22/01/2021, 14:52

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

11/12/2020, 11:23

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2020, 12:57

Mov. [15] - Expedição de Carta

06/08/2020, 15:33

Mov. [14] - Expedição de Carta

06/08/2020, 15:33

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em inspeção interna (Portaria 05/2020 DJe 17/07/2020). Tendo em vista que não há comprovação da expedição e devolução dos ARs referentes às Cartas de Citação, expeçam-se novos expedientes citatórios, conforme determinado em Despacho de fls. 13.

03/08/2020, 17:49

Mov. [12] - Informações: Visto em inspeção interna. Feito paralisado há mais de 100 dias

03/08/2020, 17:47

Mov. [11] - Expedição de Carta

20/09/2019, 12:42

Mov. [10] - Expedição de Carta

20/09/2019, 12:42

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 11:16

Mov. [8] - Conclusão

09/05/2019, 00:38

Mov. [7] - Informações: Remessa dos autos para o Núcleo de Digitalização. LOTE 17

26/04/2019, 12:58

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2018, 12:34

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

15/01/2018, 15:34

Mov. [4] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 09:43

Mov. [3] - Recebimento

12/01/2018, 09:20

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Iguatu

19/12/2017, 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2017, 09:27

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:56

Despacho

•12/12/2025, 10:56

Decisão

•23/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 00:38

Anexo de movimentação

•05/02/2018, 12:34