Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0200152-53.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0200152-53.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:24

Juntada de documentos diversos

11/06/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA REGINA CARVALHO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Tratam-se de autos retornados do Supremo Tribunal Federal, para fins de aplicação do art. 1.030 do diploma instrumental, consoante pronunciamento judicial de ID 12103123. Maria Regina Carvalho Costa, interpôs agravo e recurso extraordinário, em face da PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0200152-53.2022.8.06.0001

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA REGINA CARVALHO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0200152-53.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto por Maria Regina Carvalho Costa, através da qual a referida agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário. Impende registrar que a ação ordinária versa a

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA REGINA CARVALHO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0200152-53.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA REGINA CARVALHO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0200152-53.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora que, inconformada com o acórdão prolatado por esta Turma Fazendária (ID 6037536), pugna pelo seu recebimento e remessa ao Supremo Tribunal Federal com fundamento no art. 102, inciso III, a

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA REGINA CARVALHO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0200152-53.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. À Coordenadoria para as providências. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

21/08/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 10:07

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

13/06/2022, 14:05

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

13/06/2022, 14:03

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

13/06/2022, 13:58

Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

10/06/2022, 16:27

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 07:11

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154295-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/06/2022 00:54

10/06/2022, 01:10

Documentos

DECISÃO

•06/05/2024, 10:21

DESPACHO

•26/04/2024, 16:10

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