Recurso Extraordinário 0216529-02.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJCE4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

CAMILA RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

08/05/2026, 04:25

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:01

Não provido

07/05/2026, 13:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 06:31

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/02/2026, 14:28

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 79343

05/02/2026, 14:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2026, 09:48

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:27

Determino a distribuição

02/02/2026, 11:46

Conclusos à Presidência

12/01/2026, 17:48

Registrado à Presidência

12/01/2026, 17:48

Autuado

09/01/2026, 10:16

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

19/12/2025, 13:18

Documentos

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